Todo ano de eleição é a mesma coisa. São notáveis as atitudes de alguns cidadãos brasileiros frente a sua obrigação civil de votar em um ou mais candidatos para representá-los em uma administração pública. Observam-se, com isso, as seguintes situações: existem eleitores que só votam “no nulo”, outros “no branco”, alguns no vizinho, no conhecido, no amigo do amigo seu, e por aí vai. Ainda, têm os que por troca de favores vota em qualquer um; há os que não se importam com isso, afinal justificam que política é para político; e além desses “tipos”, não poderia deixar de citar, os decepcionados. Mas, afinal, será que isso, votar por votar, é uma participação real voltada aos propósitos de mudanças nas áreas da educação, da saúde, da economia, do transporte público, entre outros setores relacionados ao bem-estar da coletividade?

Por que será que ouvimos mais falar em política em períodos eleitorais? E, por que para muitos o termo política é distanciado de seu dia-a-dia? Não somos nós seres políticos?

Ao inquirir linguisticamente a palavra política, constata-se que sua origem vem do Grego, e esta estava intrinsecamente ligada ao conceito de polis (cidade). Assim, politeia (do grego, remete ao ser político) referia ao significado de tudo que estava estabelecido ao pensar a vida em comunidade, sociedade. Com o passar dos tempos, a compreensão sobre o que é política foi se reprojetando e hoje remete à idéia de ciência do poder e do Estado.

Contudo, precisa-se refletir a política, não somente como um espaço para partidos ou para jogos de poder; a política representa o “canal” para o exercício da cidadania e espaço para argüição. Portanto, integram ao significado desta palavra o procurar consensos, os quais sejam voltados para todos.

Ao pensar desta forma, devemos ter outras posturas diante da política, mesmo sabendo que por conta da busca pelo poder comprovada em diversas sociedades ao longo da história da humanidade, temas como a corrupção, as desigualdades sociais e as prerrogativas das elites fazem com que a política caia no descrédito. Todavia, a questão é: se vivemos em uma sociedade de forma consciente e livre, podemos execrar e não recorrer à compreensão da política?

Interessar-se pela política não quer dizer que a pessoa deva estar entrelaçada a partidos ou transformar-se em um pesquisador exímio desta ciência. Porém, compreender a política, baseia-se em desenvolver a vida em sociedade de maneira ponderada e participativa, e não esperar que as mudanças aconteçam a partir dos outros. Afinal, estamos inseridos em uma estrutura de democracia, cujo governo resulta de uma escolha popular, direta e representativa.

Toda essa explanação sobre política é para salientar a relevância da participação. Estamos em plena “corrida eleitoral” para cargos municipais em todo país, por isso devemos procurar conhecer os candidatos, os quais iremos escolher para exercer uma gestão competente e séria.

Diretoria da AMPC

Existem coisas em nosso País tão absurdas que não dá para entender, muito menos aceitar.  Uma delas diz respeito as leis, pesos diferentes na validade das mesmas, seu descumprimento, procedimentos equivocados e irregulares  de órgão públicos e invariavelmente o prejuízo do cidadão.

Em razão de leis federais todos nós aprendemos que ao adquirir um imóvel devemos solicitar ao Cartório do Registro de Imóveis da região, uma certidão vintenária e negativa de ônus para tomar conhecimento do histórico do bem que se pretende adquirir.  Uma vez verificada a procedência do imóvel e a não existência de gravames aí sim, podemos adquirí-lo sem qualquer susto, pois os parcelamentos do solo (lei 6766/79) e as incorporações imobiliárias (lei 4591/64) obrigatoriamente têm que ser registradas nos cartórios de registro de imóveis.   Fruto de lei federal nº 6015/72 criada para regulamentar os registros públicos, esse deveria ser o procedimento a ser adotado.  Muitas pessoas já adquiriram bens sem verificar sua origem e tiveram prejuízos.

As pessoas precavidas e de bom senso adotam sempre a rotina de verificar a origem do imóvel e levar a registro, a escritura de compra e venda, pois tudo aquilo relacionado a um imóvel obrigatoriamente tem que estar registrado.

Em função dessa legislação alguns procedimentos habitualmente são utilizados tais como hipotecas, penhoras e outros bloqueios determinados pela justiça.

Seguindo-se essa cartilha estamos isentos de problemas e podemos dormir tranqüilos?   Deveria ser assim.

Entretanto, para surpresa de centenas de proprietários em Vila Velha, que adquiriram imóveis conforme estipula a lei federal 6015/72, a Procuradoria da Fazenda Federal entrou com ação de execução judicial alegando que os imóveis estão em “terreno de marinha” embora não haja no Cartório competente qualquer registro nesse sentido.

E por que não há nos registros públicos qualquer menção sobre as áreas estarem enquadradas como “terreno de marinha”?  Quem é responsável pelo prejuízo de centenas de cidadãos de boa fé que cumpriram a legislação federal?   Se o gravame é obrigatório, por que a União, por meio de órgão competente, não registrou as áreas como sendo da União?  Ou, por que o Cartório deixou de fazê-lo? No caso de Vila Velha, na cadeia sucessória anterior há vinte anos consta que as áreas eram de propriedade do Estado do Espírito Santo.

Pior ainda, algumas pessoas ou empresas estão sendo executadas e sequer são proprietárias dos bens.   Fruto de procedimento irregular e absurdo a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) ao implantar em 1995 a cobrança deveria tê-lo feito obtendo dados no Cartório do Registro de Imóveis e não no cadastro municipal.  O cadastro municipal é de uso exclusivo da municipalidade e fruto de lançamentos indevidos contém muitos erros.

Qual a razão que levou a SPU a não consultar dados do Cartório de Registro se esse é o procedimento correto?   Por que os cidadãos têm que cumprir as leis federais e a Autarquia não?   Quem determinou o procedimento errado ficará isento de responsabilidades?

Também deveria haver igualdade nos procedimentos jurídicos.  Quando se inicia uma ação qualquer de cobrança o autor tem que apresentar toda a comprovação pertinente.  Quando se refere a um imóvel é exigida a documentação de propriedade.  Não é esse o procedimento adotado pela Procuradoria da Fazenda que recebe uma mensagem eletrônica e inicia uma execução sem sequer apresentar a comprovação de que o executado é realmente o proprietário do imóvel.  Por que essa rotina diferenciada?

Já passou da hora das autoridades tomarem uma providência.  O que têm a dizer os deputados e senadores que se dizem defensores dos direitos do povo?    Por que não defendem a população desses absurdos?

Gilson Pacheco - Presidente da AMPC