PDM ainda sem solução

Há dois meses, pelo menos, que as discussões não avançam e o impasse entre a PMVV (apoiada pelo Ministério Público e várias comunidades) e o SINDUSCON (Sindicato da Indústria da Construção Civil) vai se eternizando.

Ao longo dos últimos vinte anos algumas construtoras abusaram do direito de aprovar projetos desrespeitando a legislação, ajudadas por funcionários municipais irresponsáveis. A PMVV com um setor de fiscalização inoperante que nada fiscalizava, mesmo com denúncias explícitas, a cidade “ganhou” um enorme contingente de obras ilegais que comprometem a qualidade de vida do bairro, em função do enorme adensamento que essas construções causaram e causarão para sempre. O bairro mais populoso da cidade e sua vizinhança estão agonizantes.

São inúmeros os horários em que o transito fica lento e prejudica sua população. Dessa forma, restringir ao máximo possível o numero de construções de mais unidades habitacionais ou comerciais no bairro será fundamental para que a mobilidade não fique definitivamente comprometida, já que o alargamento das vias não mais será possível. Dessa forma aguardamos a solução do impasse e esperamos que o bom senso prevaleça para que a qualidade de vida não deteriore.

Um fato preocupante é o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado, no próximo dia 06/junho, de um “embargo de declaração” que se julgado favorável pelo Tribunal propiciará a validade de inúmeros projetos aprovados açodadamente (300 projetos em apenas 60 dias) e ao arrepio da legislação julgada inconstitucional. A Sociedade Civil está emn pânico com essa possibilidade e deseja e espera que o Tribunal mantenha a decisão anterior.

Diretoria AMPC