Terrenos de Marinha

Em diversas edições do “Jornal Praia da Costa” publicamos matéria sobre o absurdo da cobrança de valores nos chamados terrenos de marinha.  O Brasil é o único país do mundo onde existe tal cobrança e o Dr Mazoco, procurador da República - Ministério Público Federal - em recente  declaração afirmou que a Secretaria do Patrimônio da União é um órgão deficitário.  

Ou seja, apesar da cobrança de valores extorsivos, a arrecadação não cobre as despesas.  Portanto, não há razão para sua existência, até porque compromete a renda familiar de muita gente.  Outro absurdo, vergonhosa mesmo, foi a forma como a cobrança foi implantada na década passada.  Desrespeitaram a lei federal que criou os chamados terrenos de marinha ao deixarem de notificar os Cartórios do Registro Público, não dando chance aos cidadãos ao direito ao contraditório.  Pior.  Desrespeitaram ainda a lei federal do registro público, onde deveriam levantar o nome dos proprietários dos imóveis, ao implantarem a cobrança com informações dos cadastros municipais. 

Muitas pessoas são obrigadas a despender recursos e contratar advogado para provar na Justiça Federal que a cobrança é indevida e ninguém é responsabilizado por isso.

Algumas vezes o jornal apelou aos parlamentares para que defendessem o cidadão, mas ficaram omissos.  Somente agora, alguns representantes do povo estão se empenhando verdadeiramente.   Esperamos que o movimento seja para valer e torcemos por eles.

Diretoria da AMPC