AMPC 30 anos servindo ao bairro

Associação dos Moradores da Praia da Costa denominada (AMPC), constituída em 07 de Novembro de 1985, pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos, de prazo de duração indeterminado com sede na cidade de Vila Velha/ ES situada na AV. Henrique Mosco­so 195 Cep – 29100.021, Praia da Costa Vila Velha – ES e de interesse público nos termos da lei número 9.790/99, do Voluntariado Lei nú­mero 9608/98, Código Civil e rege­-se por estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.

A AMPC luta na busca de uma so­ciedade primada pela democracia participativa, pela justiça, liberda­de, igualdade de condições, pelo respeito às diversas culturas, ao ser humano e à natureza.

Considerando que nesses 30 anos, alguns prefeitos ignoraram que em lugar do diálogo preferiram impor suas conveniências, mas que não atendem aos interesses daqueles que vivem ou trabalham no bairro. Mesmo assim conseguimos impor­tantes conquistas. Listamos e co­mentamos a seguir algumas delas:

Urbanização da orla

Há 25 anos a AMPC, através do diálogo com o Governo do Estado, conseguiu convencer o Governo a realizar concurso público de proje­to para urbanização da orla. Alguns itens não foram muito bem aceitos, como a construção dos quiosques Asas Delta e houve uma grande dis­cussão a esse respeito, havendo um comparecimento expressivo de pes­soas do bairro. Na ocasião a maioria votou pela construção de algumas unidades desde que fossem utiliza­das para abrigar alguns ambulantes que vendiam coco, milho, etc. e não houvesse mesas e cadeiras. Embo­ra o projeto arquitetônico tenha sido concebido para essa finalida­de, lamentavelmente o prefeito ao receber a doação da obra entregou – sem licitação - os quiosques para seus “amigos”, permitindo a insta­lação de bares no local. Tudo isso cobrando a irrisória taxa anual de uma URV, à época, o que permane­ce até hoje lamentavelmente.

Parquinhos e aparelhos de ginástica

Propusemos a PMVV em 1999 a instalação de parquinhos e apare­lhos de ginástica na orla. Após mui­ta insistência da AMPC o prefeito naquela ocasião acabou cedendo. Com a autorização obtida junto a PMVV fomos em busca de patro­cínio. Duas empresas concordaram em custear os parquinhos infantis e os aparelhos de ginástica na orla. A parceria foi estabelecida com o Extra-Plus (parquinhos) e a Cobra D’agua (aparelhos de ginástica). Em dezembro de 1999 inauguramos os primeiros equipamentos. Ao todo são cinco grupos de aparelhos, sen­do um deles próximo à Rua Jair de Andrade, em Itapoã. Esses equipa­mentos por serem muito utilizados pelos moradores são constantemen­te vistoriados pela AMPC e os pa­trocinadores fazem periodicamente a manutenção.

Parque Municipal

Em 2005, parte da área do Morro do Marista com aproximadamente 48 mil m2 estava sendo desmem­brada de uma área maior doada pelo município ao Colégio Marista (UBEE-União Brasileira de Edu­cação e Ensino) para a construção de um colégio. A área estava sendo vendida para uma imobiliária para a construção de um condomínio de casas. A AMPC, ao tomar conhe­cimento do assunto, questionou a legalidade do desmembramento da área, que estava prestes a ser apro­vada pela PMVV. Foi sugerido que no local se construísse um Parque Municipal. Solicitamos a interven­ção do Ministério Público. A ação do MP impediu a venda da área, que algum tempo depois redun­dou na assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no dia 21 de outubro de 2009, devolvendo a área ao município. Oito mil m2 foram utilizados para a construção da alça da 3ª ponte, livrando a PMVV do pagamento da quantia de 8 mi­lhões de reais para desapropriação da área. Os 40 mil m2 restantes (39.609.48 m2) foram devolvidos ao município, ficando com a UBEE o direito de uso e posse por tempo indeterminado – desde que a utili­ze para criação de um parque mu­nicipal, sob gestão compartilhada, com acesso a população e, em espe­cial, aos alunos das redes públicas municipal e estadual. Atualmente fazemos parte, junto ao Ministério Público, da discussão do projeto, bem como questionamos ainda a gestão do futuro Parque. O projeto encontra-se pronto para ser execu­tado, aguardando verba.

Taxa de lixo na conta da Cesan

Em 1998, a PMVV implantou, sem discussão com a população, a co­brança da taxa de lixo casada com a conta da CESAN. As taxas de lixo que até então eram cobradas junto com o IPTU, foram majoradas em percentual altíssimo e objetivava além de arrecadar mais recursos, conseguir uma cobrança mais efi­ciente, pois existia enorme inadim­plência na cobrança do IPTU. A decisão da PMVV era totalmente ilegal, mas nossos esforços junto a Vara da Fazenda Pública não esta­vam surtindo efeito. Após algumas reuniões encontrou-se nova dire­triz, e fizemos uma enorme campa­nha por uma ação de consignação em pagamento com o objetivo de bloquear os recursos não só para a PMVV como para a Cesan. Vários condomínios participaram da ação e com o bloqueio dos recursos, em pouco tempo o prefeito voltou atrás e desistiu da cobrança casada, bai­xando substancialmente o aumento implantado, o que beneficiou em muito todos os moradores do bair­ro e da cidade.

Policiamento interativo e Projeto Rua Segura

Em 1996, a PM possuía bom con­tingente, mas não tinha veículos suficientes para atender a popula­ção. Em parceria com a PM implan­tamos em dezembro daquele ano a primeira polícia interativa da Gran­de Vitória, adquirindo três viaturas cedidas em comodato para a PM. A parceria funcionou bem durante alguns anos. Em janeiro de 2010 fi­zemos nova parceria, dessa vez com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e 4º Batalhão da PM e implantamos o projeto Rua Se­gura. O projeto consiste em prover os condomínios com rádios para comunicação rápida com a PM, ca­pacitando funcionários desses edi­fícios para acionar a polícia em caso de suspeita ou emergência.

Vacinação periódica e combate à dengue

Há alguns anos a AMPC dispo­nibiliza espaço na sua sede para a vacinação de idosos e crianças, bem como contra a raiva dos ani­mais, facilitando assim a vida dos moradores que não precisam se deslocar para os postos de saúde do município, todos fora do bair­ro. Também parte de nosso espaço é cedido gratuitamente para faci­litar o trabalho da equipe de com­bate à dengue sempre que é soli­citado pela PMVV, durante vários períodos no ano.

Jornal Praia da Costa

Para melhorar a comunicação com os moradores, o Jornal Praia da Costa foi criado em janeiro de 1998. Desde então, todos os me­ses o jornal é distribuído gratui­tamente aos moradores, dando notícias, reivindicando benfeito­rias, fazendo sugestões, críticas e disponibilizando espaço para mo­radores se manifestarem.

Rádio FM Comunitária

Também foi a primeira a ser cria­da na Grande Vitória e está fun­cionando desde abril/2002. Atual­mente funciona24 horas por dia, exclusivamente com música popu­lar brasileira.

Posicionamento contra grandes eventos na orla

AMPC tem participado ativamente contra a realização de grandes even­tos na orla, sejam eles quais forem, pela simples razão de que o espaço é inadequado e inviável para abrigar um grande contingente de pessoas sem criar problemas como engar­rafamentos. Solicitou ajuda ao Mi­nistério Público e participou como “littisconsorte” de ação civil pública contra a realização do evento “Jesus Vida Verão”, mesmo se tratando de evento com propósitos louváveis. A ação foi julgada procedente e já em segundo grau foi mantida a proibi­ção.

Diversas ações:

Tem participado ativa também na defesa do meio ambiente, com discussões com técnicos de diver­sas áreas, e buscado a resolução de problemas ambientais que afetam a saúde da população e que no fu­turo possam afetar a qualidade de vida dos moradores. Lutamos con­tra o despejo de material poluído oriundo da dragagem do Porto de Tubarão e que está sendo despeja­do a apenas 9 km da Praia da Cos­ta, assim como da próxima draga­gem da baía de Vitória e do Porto da Nisibra. Lamentavelmente essas reivindicações não encontraram ressonância nos órgãos ambientais do Estado. Torcemos para que nos­sos receios sejam infundados e que nossos filhos e netos continuem a ter um mar sem poluição e uma praia de qualidade.

CANAL DA COSTA:

Estamos questionando à CESAN que ao implantar o projeto “Águas limpas” comprometeu-se a des­poluir o Canal da Costa e acabar com o desagradável mau cheiro da região oriundo do despejo de esgoto. A Concessionária cobra um valor altíssimo dos moradores (80% do valor da conta de água) há mais de 10 anos e não cumpre sua obrigação.