Governo aprova lei de distribuição das sacolas plásticas
O vai e vem das sacolinhas plásticas dos supermercados terminou. Agora elas permanecem de vez nos estabelecimentos. O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a lei 9.896, no dia 30 de agosto, que libera a distribuição gratuita da sacola oxibiodegradável.
É a mesma utilizada pelos capixabas antes da polêmica. Os supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas terão que distribuir gratuitamente sacolas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis. O governo do Estado proibiu a venda para embalagem e transporte de produtos. Está proibida, também, a distribuição de sacolas plásticas convencionais em comércio que possuam mais de três caixas registradoras. Tudo começou com a campanha “Todos embalados por um mundo melhor”, em janeiro deste ano.
O Ministério Público Estadual (MPES) e os supermercados firmaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), para a substituição das sacolas por outras formas de acondicionamento de compras mais sustentáveis, principalmente pelas bolsas retornáveis. Nos supermercados de Vila Velha, as sacolas plásticas foram retiradas de circulação no dia 09 de julho. No fim do mês, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei obrigando os estabelecimentos a fornecer sacolas biodegradáveis para consumidores e suspender a cobrança.
O Ministério Público chegou a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para pedir a suspensão da lei municipal, que proíbe a venda de sacolas em Vila Velha. Após a decisão do governador do Estado, o MPES informou por meio de nota que todas as ações voltadas para a melhoria do meio ambiente e que tragam satisfação para o consumidor são abraçadas e defendidas pela instituição. Já a Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) afirma que a orientação é que os supermercadistas cumpram a lei.
