Manifesto
As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram um absurdo aumento de 90,7% para o vencimento dos nobres congressistas brasileiros. A decisão de reajustar os próprios vencimentos foi tomada em conjunto com líderes partidários. Com o reajuste, deputados e senadores vão receber o mesmo valor que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 24,5 mil.
As justificativas – afinal sempre há ao menos uma – são a da equiparação salarial com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fato de que os excelsos parlamentares afirmarem estar há quatro anos sem aumento (e aqui podemos lembrar aumentos de verbas de representação e outros ocorridos nos últimos anos). Diante, disso, supõem os representantes do povo e dos estados que um aumento seja além de necessário, justo para reequilibrar a isonomia entre os poderes. Nada mais falso, absurdo, podemos mesmo dizer inescrupuloso.
Insatisfeitos com a sucessão de escândalos, de “pizzas”, de ineficiência, de não cumprimento do dever de fiscalizar e legislar como atestam todos os números referentes à produtividade – melhor seria dizer da falta dela – do parlamento nacional. Podemos ainda destacar que o nosso é um dos parlamentos mais caros do mundo sendo o custo dos nossos parlamentares superiores aos seus correspondentes da Inglaterra e agora, com o aumento, até mesmo dos Estados Unidos da América.
Insensíveis a toda sorte de dificuldades pelas quais passam os brasileiros e brasileiras como, por exemplo, nas áreas de saúde, educação e, principalmente, segurança pública.
Indiferentes a contínua falta de recursos públicos para serviços fundamentais necessários ao desenvolvimento econômico da nação, como atestam a situação do transporte aéreo e das estradas brasileiras.
Impassíveis diante da crescente desmoralização do sistema político brasileiro, como atestam seguidas pesquisas de opinião pública.
Impiedosos em defender os próprios interesses, em, ao negar a essência da atividade pública, legislar em causa própria de maneira tão descarada, tomam ao final da legislatura, decisão que irá marcar esse período como o mais negativo da história do Congresso Nacional.
Indecorosos por oferecer proposta de aumento de pouco mais de 7% ao salário mínimo e de se conceder aumento de mais de 90%.
Diante do fato, a Transparência Capixaba apela aos deputados e senadores que revejam a decisão e cancelem o absurdo aumento, até que seja aprovada política de reajuste dos vencimentos dos parlamentares.
Solicita também que algum parlamentar apresente projeto de lei que regulamente o aumento dos deputados e senadores através de uma média do aumento do salário mínimo, do aumento do PIB per capita, do aumento dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
Estuda a possibilidade de ingressar com medida legal junto à Justiça para impedir esse aumento abusivo.
Conclama também a todos os brasileiros que tiverem representantes envolvidos na aprovação do aumento que, caso os parlamentares não revejam sua decisão, não votem mais nos mesmos nas próximas eleições.
Sugere a todos os cidadãos brasileiros e as entidades da sociedade civil que procure os seus representantes de seus estados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para protestar contra o aumento solicitando que se pronunciem publicamente contra o mesmo.
Reclama dos partidos políticos envolvidos o posicionamento contrário a ação desses parlamentares e que tomem medidas concretas para que os mesmos revejam a decisão e, caso isso não seja feito, que os mesmos sejam excluídos dos seus quadros.
Diante do efeito cascata que tal medida poderá provocar, desencadeando sucessivos reajustes de salários de parlamentares nos Estados e municípios, já que a Constituição prevê que deputados estaduais podem ganhar até 75% do que recebem os federais, enquanto que os salários de vereadores são atrelados aos dos deputados estaduais; conclama aos parlamentares do poder Legislativo nos Estados e Municípios que não compactuem com os federais e não adotem aumento dos seus vencimentos.
Vinte e seis parlamentares foram responsáveis pela decisão de equiparar os salários dos deputados e senadores com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 mensais. Votaram contra o reajuste os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS) e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
Veja a lista de parlamentares que votaram pelo reajuste:
Aldo Rebelo (PC do B-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jorge Alberto (PMDB-SE)
Luciano Castro (PL-RR)
José Múcio (PTB-PE)
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Miro Teixeira (PDT-RJ)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Coubert Martins (PPS-BA)
Bismarck Maia (PSDB-CE)
Rodrigo Maia (PFL-RJ)
José Carlos Aleluia (PFL-BA)
Sandro Mabel (PL-GO)
Givaldo Carimbão (PSB-AL)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Inácio Arruda (PC do B-CE)
Carlos Willian (PTC-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Inocêncio Oliveira (PL-PE)
Demóstenes Torres (PFL-GO)
Efraim Moraes (PFL-PB)
Tião Viana (PT-AC)
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Benedito de Lira (PL-AL)
Ideli Salvatti (PT-SC)