Opinião

No mês de março  de 2007 em reunião do Ministério Público com a diretoria da Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC), fomos informados das providências tomadas  por aquelas autoridades tendo em vista denuncias de irregularidades no município de Vila Velha.  As denuncias foram publicadas no “Jornal Praia da Costa” e se referiam a irregularidades em projetos na área dos Maristas e da construção de um edifício com 32 pavimentos na Av Antonio Gil Veloso esquina de Jair de Andrade.

Na ocasião fomos comunicados que alguns artigos de nosso jornal foram anexadas aos processos instaurados e que ambos são realmente irregulares.   A área dos Maristas realmente não poderia ser vendida para projetos fora da finalidade da doação, ou seja, a construção de escola.   Estão de acordo com nossa tese de que a área deveria ser revertida para o município.   O projeto do prédio de 32 pavimentos ocupa área pública e não poderia ser utilizada naquela construção.   Portanto a aprovação do projeto na gestão do prefeito Jorge Anders é totalmente irregular e contraria as leis municipais que regem a matéria.

Cobraram uma participação maior da AMPC com o Poder Público e se colocaram como parceiros da Associação nessa luta em favor do município.

Concordou-se que há uma preocupação com a fiscalização do município, porque o Poder Público aprova projetos, mas não os fiscaliza devidamente.   Esclareceu-nos que o Poder Público Municipal esta validando o parcelamento do solo, aprovando projetos, mas não fiscaliza o loteador que fica com o bônus e o ônus sobra para a sociedade. Há construções irregulares que geram uma desorganização do solo, muitas vezes sem saneamento básico, sem infra-estrutura, sem esgoto, sem água, etc. Não havendo um ordenamento básico, altera-se a destinação dos solos.   Da mesma forma o paredão de prédios aprovados sem qualquer critério em diversas administrações municipais.

As autoridades competentes estão fazendo da Lei 2621 (Plano Diretor Urbano) uma colcha de retalhos. Há várias ações contra obras irregulares, o pior é que estão sendo tocadas através de liminares. Assim, depois do fato consumado é quase impossível reverter as irregularidades. Essas liminares acabam servindo para os fora da lei como fuga.

As instituições fiscalizadoras são na maioria das vezes ausentes, ficando para a comunidade o sentimento de perda e de abandono. Acredita-se que há soluções, como por exemplo: se o Poder Público abrir concursos, contratar pessoas comprometidas com o respeito às leis e com o interesse público, acabar com as terceirizações  pois são trabalhos de baixa remuneração, onde se produz de acordo com o que se ganha. O patrão faz de conta que paga, o trabalhador faz de conta que trabalha e a população pagando a conta.

Neste encontro com o Ministério Público, a diretoria da AMPC ouviu de uma das autoridades, que é apaixonada pela Praia da Costa, que já pensa em deixá-la, por estar frustrada com a ausência do Poder Público no bairro. E cobra da AMPC uma revolução silenciosa, que aglutine as demais associações de bairros, socializando essas informações, somando assim forças para cobrar das autoridades competentes uma atuação mais enérgica. E Concluiu que a defesa do direito do povo é o seu dever e que disso não abre mão.

DIRETORIA DA AMPC