Projeto “Calçada Legal” começa a ser colocado em prática

As calçadas irregulares sempre foram um grave problema na Praia da Costa e também em muitos outros bairros de Vila Velha. Por muitas vezes o Jornal Praia da Costa divulgou reportagens denunciando a irregularidade e mostrando o perigo que ela representa para os pedestres.

Depois de muitas cobranças, em junho de 2010, a Prefeitura apresentou um projeto que tinha o objetivo de promover e garantir a todos a acessibilidade nas calçadas do município. O projeto ganhou o nome de “Calçada Legal”.

 Observando a Legislação Federal sobre o assunto, principalmente o Decreto 5.296/2004, o prefeito Neucimar Fraga assinou o Decreto Municipal n° 184/2010, publicado em 06/08/2010, que regulamenta as leis municipais 1.674/1977 (Código de Obras) e 2.012/1981 (Código de Postura) nos aspectos que definem a reforma e a construção dos passeios dos logradouros públicos do município.

O “Calçada Legal”, que tem a gerência do arquiteto e urbanista Ricardo Chiabai, assessor extraordinário da Secretaria de Governo do município, cumpre as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e também segue os conceitos do “Desenho Universal”.

Início do projeto

A implantação do projeto “Calçada Legal”, em Vila Velha, teve início em agosto desse ano, nos bairros “pilotos” Praia da Costa e parte de Itapoã. Foram realizadas sete reuniões pelo gerente do projeto e sua equipe nas associações de moradores dos dois bairros e convidados cerca de 450 proprietários de imóveis, entre eles, síndicos, comerciantes e moradores dos mesmos.

Nessas reuniões, foi apresentado o projeto sob o ponto de vista conceitual, e fornecidas todas as orientações técnicas e legais necessárias para a adequação das calçadas definidas pelo mesmo.

A legislação de Vila Velha, assim como de todas as cidades do Brasil, determina ser de responsabilidade do proprietário do imóvel a reforma e construção da sua calçada. De acordo com Decreto nº 184/2010, os proprietários deverão iniciar as obras de reforma ou construção das suas calçadas, de acordo com os padrões definidos pelo município, no prazo de 120 dias a contar da notificação emitida pela fiscalização de postura.

Entre setembro e novembro do ano passado, cerca de 450 proprietários de imóveis, entre condomínios, estabelecimentos comerciais e residências familiares foram notificados nas poligonais definidas pelo projeto “piloto”. E a população tem feito a sua parte, recebeu muito bem o projeto, tanto que muitos proprietários de imóveis iniciaram as suas obras antes de serem notificados.

Na Praia da Costa e em Itapoã as obras estão acontecendo em todas as quadras. “Está sendo um exemplo de cidadania e sensibilidade com os problemas gerados pelas calçadas mal conservadas e inadequadas às pessoas da nossa cidade, em especial, as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos, mães com carrinhos de bebê e pessoas com mobilidade reduzida momentânea”, disse Ricardo Chiabai.

O gerente do projeto “Calçada Legal”, o arquiteto Ricardo Chiabai, juntamente com um engenheiro e fiscais de obra e postura da PMVV, tem acompanhado as obras das calçadas, fornecendo todas as orientações técnicas necessárias para o cumprimento da legislação vigente. A intenção é disciplinar e melhorar o uso dos espaços nos passeios públicos e, nesse sentido, o plantio de árvores representa um importante complemento na busca do conforto ambiental e paisagístico da cidade.

Ao buscar informação sobre as regras da calçada, o dono do imóvel também é orientado a no momento da reforma ou construção das calçadas disponibilizar os espaços para o plantio de árvores e a espécie que deve ser plantada. Isso porque algumas árvores têm a raiz muito grande que acaba destruindo a calçada com o passar dos anos.

Áreas públicas sem calçamento ideal

A iniciativa do projeto é muito positiva. Mas a Prefeitura de Vila Velha tem que também dar o exemplo e deixar as calçadas de responsabilidade pública em perfeito estado e dentro das normas.

Um exemplo de irregularidade é a ciclovia do calçadão da Praia da Costa. Nessa edição, na Coluna Cartas do Leitor (pág. 5) divulgamos a reclamação de um morador sobre as atuais condições da ciclovia da orla. Muitos pontos estão esburacados e com desníveis, problema que impede a passagem dos ciclistas e também de pedestres que atravessam a ciclovia.

Em resposta, a Secretaria de Obras de Vila Velha informou que nos próximos dias será feito o reparo das ciclovias da Praia da Costa e Itapoã.

Onde encontrar o decreto

O morador tem acesso ao decreto nº 184/2010 através do site da PMVV:

www.vilavelha.es.gov.br. Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para o número 3149-7326 e agendar a visita do engenheiro ao local da obra.

Segundo a prefeitura, havendo qualquer impedimento para adequação da calçada, como árvore ou equipamento urbano em lugar inadequado, o proprietário do imóvel poderá procurar a Ouvidoria, através do 0800 283 9059.

“Estou convencido de que para conquistar a humanização de nossa cidade, a exemplo de outras no mundo que utilizaram o Desenho Universal como instrumento a serviço do Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, finaliza Ricardo Chiabai.