Nesta quarta-feira (22), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), começa a disponibilizar o Sistema Estadual de Registro de Preços (Serp) para aquisição de medicamentos da atenção básica. A implantação do Serp representará uma economia de recursos públicos da ordem de R$ 14,3 milhões, ao ano, na compra de 139 remédios diferentes.

O novo Sistema de Registro de Preços é um trabalho inédito desenvolvido pela Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (Geaf) e que faz parte da Política Farmacêutica do Espírito Santo, lançada no fim de 2007. Além de atuar na otimização da aplicação de recursos financeiros, barateando em torno de 150% o valor dos produtos, o Serp acelera processo de compra desses itens.

Foto: Secom/ES

“Com este sistema os municípios terão acesso aos 139 medicamentos de forma rápida e econômica, para, assim, garantir o acesso e atendimento à população. Esta facilidade fará com que os médicos das Unidades de Saúde receitem o medicamento e o tratamento das principais doenças seja iniciado imediatamente”, disse o Secretário de estado da Saúde, Anselmo Tozi.

O Serp será adotado por 74 municípios e beneficiará 2,2 milhões de capixabas na medida em que disponibilizará medicamentos para o tratamento de doenças predominantes (entre outras, hipertensão arterial, diabetes, verminoses, infecções, processos inflamatórios, dor). A redução dos preços permitirá tratar três vezes mais pessoas com o mesmo montante de recursos.

“O sistema funciona da seguinte maneira: os gestores municipais estabelecem a quantidade e os tipos de remédios que estão previstos para serem usados no período de 12 meses. Assim que essas informações são enviadas à Sesa, todos os itens comuns aos municípios são reunidos em um único processo licitatório, evitando que as aquisições sejam realizadas de modo fragmentado”, explica o gerente Estadual de Assistência Farmacêutica, Silvio Machado.

Dessa forma, a compra consolidada permite maior poder de barganha pelo Governo na negociação de preços com os fornecedores, quando comparado com a negociação isolada de cada município.

Outros benefícios

As melhorias implantadas pelo Governo do Estado no campo da assistência farmacêutica englobam ainda o aumento de repasse de recursos para os municípios capixabas. O incremento será dividido da seguinte forma: 32 prefeituras receberão em dobro os recursos; 29 terão um aumento de 67% e 12 terão 33% a mais para investirem na área.

No total, haverá um acréscimo global de 70% nos repasses, que passarão de R$ 5 milhões para R$ 8,5 milhões por ano. Esse investimento corresponde ao maior gasto por habitante, no âmbito nacional.

Os municípios receberão ainda, até 2011, R$ 1,55 milhão para implantar o conceito de Farmácia Cidadã, já adotada pelo Estado. Cada projeto de Farmácia Cidadã Municipal, que for aprovado nas 78 cidades do Espírito Santo, receberá R$ 20 mil para adequação da área física e aquisição de equipamentos e mobiliário.

A Farmácia Cidadã Municipal representará um novo padrão de atendimento, com ambiente humanizado, condições adequadas de armazenamento e conservação de medicamentos, além de disponibilização de farmacêuticos em tempo integral.

Kits entregues aos municípios

O Governo do Estado também fez a entrega inicial de 172 kits - com valor unitário de aproximadamente R$ 12 mil e R$ 2 milhões no total - para equipar unidades de atenção primária dos municípios do Espírito Santo. A ação faz parte do Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária à Saúde, um dos projetos estruturantes da Secretaria da Saúde.

“Os kits, contendo equipamentos e insumos, serão entregues a cada unidade de saúde dos 78 municípios capixabas garantindo assim a melhoria da assistência à população”, falou Anselmo Tozi.

Cada kit completo contém 123 equipamentos médicos - como estetoscópios, termômetros, balanças, pinças, tesouras, aparelhos para nebulização, fita métricas – e equipamentos para uso geral - como televisão, computador, aparelho de DVD, microfone e alto-falantes.

“A previsão é de que a Sesa entregue um kit médico para cada uma das 718 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) que atuam e que passarão a atuar no Estado”, disse a gerente do Núcleo de Normalização, Joanna Jaegher.

Os investimentos estimados na compra de todos os kits somam cerca de R$ 8,5 milhões.