No dia 21 de outubro, a Prefeitura de Vila Velha e a União Brasileira de Educação e Ensino (UBEE) – mantenedora do Colégio Marista assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao trecho de 48 mil metros quadrados do morro do Batalha. O TAC que conciliou Prefeitura e Marista foi feito com a participação do Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Civil de Habitação e Urbanismo.

Na assinatura do TAC que aconteceu no pátio do Marista, participaram as partes envolvidas na Ação Civil Pública. A mediação foi feita por Dr. Jean Claude Gomes de Oliveira, promotor de Justiça Cível de Vila Velha, que conciliou o diretor presidente da UBEE, Gentil Paganotto; o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, e o governador do Estado, Paulo Hartung, na qualidade de testemunha.

Ficou estabelecido no documento que dos 48 mil metros quadrados da área do morro do Marista, cerca de 8.000 serão cedidos ao Governo do Estado para construção de viaduto da Terceira Ponte, que ligará a Avenida Carioca e a Rua Bahia, na Praia da Costa, facilitando na fluidez do trânsito no sentido Vitória-Vila Velha.

A outra parte do terreno, cerca de 40 mil metros quadrados, retorna a ser propriedade da municipalidade, depois de mais de 50 anos de uso pelo Marista, e caberá à prefeitura, em conjunto com o colégio, a administração do parque que será construído no local. De acordo com a Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC), a comunidade quer participar de uma administração compartilhada do Parque Municipal.

Além dessas determinações, também ficou estabelecido que o novo espaço público da cidade servirá principalmente para uso pedagógico, uma vez que está prevista no projeto uma aparelhagem voltada para educação ambiental e escotismo, além de três quadras, orquidário, borboletário, centros ambientais e uma casa de acolhida.

O prefeito Neucimar Fraga em seu pronunciamento lembrou que graças à ajuda do Ministério Público, conciliador durante todo o processo, foi possível ganhar tempo para que as obras comecem o mais rápido possível. Fraga ressaltou que o equilíbrio entre o público e o privado foi restabelecido na região.

A construção do Parque Municipal do Morro do Marista deverá ser iniciada no segundo semestre de 2010 e estão previstas duas entradas: uma pela Rua Thelmo Torres e a outra pela Antônio Ataíde. Já a construção da alça viária elevada da Terceira Ponte teve início ontem com a demolição de alguns imóveis no entorno da obra.