Reforma política?

Pela enésima vez, nos últimos vinte anos, surge na discussão política nacional o debate sobre a chamada reforma política. Como quase sempre, essa tentativa de transformar o nosso sistema político aparece como resultado de grave crise. Tem tudo para dar errado, e vai dar.

Seguiremos sem nada reformar até a próxima crise ou até conseguirmos que algum presidente recém-empossado resolva apostar sua popularidade em implementar algum processo de transformação. O Congresso Nacional, isso me parece óbvio, não consegue formar maiorias suficiente para aprovar alguma mudança mais significativa no sistema.

As tentativas feitas até o momento de reformar o sistema político padecem de alguns problemas evidentes. Muitas vezes são originárias de mero oportunismo político para desviar a atenção de crises que se desenvolvem. Esse me parece, é um dos problemas da atual proposta. Mas, infelizmente, não é o único.

Não iremos a lugar algum, nem com essa nem com as próximas tentativas, enquanto pensarmos a reforma política como um grandioso conjunto de propostas para alterar tudo. Pequenas e contínuas, as transformações no aparelho público terão condições de construir esperanças que as promessas das grandiosas reformas só fizeram frustrar.

Não iremos a lugar algum, ainda, enquanto não tratarmos de pensar a reforma política em conjunto com questões concernentes a reforma do estado, ao pacto federativo e às atribuições dos entes federativos e dos poderes e órgãos públicos.

Não iremos, por fim, a lugar algum enquanto não ousarmos negociar reformas ao longo do tempo e não para imediatamente e não fizermos experimentações de pequena escala.

Outra questão que precisa ficar bastante evidente que tratar de reforma política não tem relação direta com a resolução do problema da corrupção, ao menos na forma com que se tem colocado a discussão. Combater a corrupção exige outros remédios, muitos outros. Transparência, controle, participação e punição.

Questão central da atual discussão da reforma política é o financiamento de campanha. Aparece, mais uma vez, em cena a proposição do financiamento público. Rejeitada por boa parte da sociedade, por desconfiança do sistema político, diga-se de passagem, mas defendida por muitos da academia e por alguns políticos, o financiamento público é vendido muitas vezes como um poderoso remédio para a corrupção eleitoral. Falso como nota de três reais. Qualquer que seja o sistema adotado, se não ampliarmos o sistema de controle – tornando-o realmente efetivo e não no estilo “me engana que eu gosto” como atualmente ocorre – e ampliando a transparência, o “caixa dois” continuará ocorrendo.

Outra questão importante, em minha opinião, é a busca pela diminuição do custo das campanhas eleitorais.

Reduzir os cargos comissionados na administração pública de modo geral e nos executivos de modo especial diminuirá o poder de atração do poder executivo sobre o legislativo, possibilitando maior liberdade de ação dos parlamentares, bem como acabar com as emendas parlamentares individuais.

Mudanças no processo civil e penal para acelerar o trâmite processual e combater a impunidade são imprescindíveis.

A responsabilização dos agentes públicos e dos partidos políticos são medidas também necessárias nessa discussão da Reforma do sistema político.

Tudo isso, no entanto, deve ser feito com ampla participação da sociedade civil organizada e construindo, aos poucos, consensos ou hegemonias, no sentido gramsciano do termo, que permitam progressivamente a transformação desse sistema político que está para lá de podre.