Porque não precisamos de mais vereadores agora
O Congresso Nacional aprovou mais um daqueles pacotes de bondades para os políticos. Criaram, à custa do nosso dinheiro, mais 7.709 novos vereadores para o país, mais 153 para o Espírito Santo.
Esse pacote de bondades vai custar alguma coisa em torno de 750 milhões de reais. Se cerca de 51 mil vereadores nos custam cerca de R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), 59 mil vereadores nos elevarão esse custo para cerca de R$ 5.550.000.000,00 (cinco bilhões quinhentos e cinquenta milhões de reais). Simples como uma regra de três se a sociedade nada fizer.
Esses 7.709 vereadores não virão sozinhos, virão junto com eles assessores (muitos deles), mesas, cadeiras, computadores, gasolina, carros, papel, telefone e põe mais coisa nisso. Isso tudo representa custo; custo esse pago por cada um de nós com os nossos impostos, taxas e contribuições já tão abundantes nesse país.
A falácia de que vai ocorrer diminuição dos gastos é algo que se esvai em qualquer minuto de atenção sobre a questão. O que os nossos nobres congressistas fizeram, para maquiar a falcatrua, foi reduzir os limites dos repasses de recursos que as prefeituras têm que fazer às câmaras.
Os repasses eram no mínimo 5% e no máximo 8% do total da receita arrecadada pelos municípios, agora esse percentual irá variar de 3,5% a 7%. No entanto, como a quase totalidade das câmaras não chegava perto do limite anterior, ninguém – ou quase ninguém – terá que reduzir custo algum, só aumentar com os novos vereadores – e tudo a mais – para os que estão chegando.
O que precisamos, na verdade, é repensar as câmaras municipais. Para que servem? Devem funcionar todo ano ou algum tempo por ano? Não deveriam, como em todos os países do mundo e como antigamente no Brasil, serem os vereadores voluntários? (lembrando que quem criou essa figura de vereador remunerado foi o presidente-ditador Ernesto Geisel, ao ampliar para todos os municípios do país algo que só acontecia em nossas capitais), não deveríamos definir objetivamente as funções dos vereadores e permitir que se reunissem algumas semanas por ano apenas? Devem as câmaras ter essa enorme estrutura administrativa de apoio? Por que não contar com o apoio administrativo das prefeituras quando de suas temporárias reuniões? Por que não contar com o apoio técnico do Ministério Público ou dos tribunais de contas ou de conselhos regionais (OAB, CRC, CRA, CREA etc) quando de suas reuniões?
A democracia ficará prejudicada dizem alguns. Falso. A democracia não precisa de um poder com poucas e confusas atribuições e que, mesmo assim, praticamente, não as exerce.
Quem faz hoje a fiscalização das prefeituras? Via de regra, não são as câmaras e, sim, o Ministério Público, a imprensa, a sociedade e em alguns lugares (não aqui no ES) os tribunais de contas.
Precisamos recriar as câmaras municipais, dar-lhes algum sentido de existência. Não é porque algo sempre existiu que deve continuar existindo. Mesmo, como no caso das câmaras municipais, tenha sua origem no período colonial brasileiro, lá no longínquo século XVI. Esse parece ser o caso.
