Bolsa Família: agosto é o último mês para recadastramento
O prazo para o recadastramento no Programa Bolsa Família (PBF) vai até o dia 25 de agosto e os usuários que não se recadastrarem estarão sujeitos ao bloqueio do benefício por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). E se, até dezembro de 2009 o usuário não entrar em contato com a prefeitura de sua cidade, o benefício será cancelado.
De acordo com Devacir Rabello da Silva, coordenador da Central do Cadastro Único do PBF, Vila Velha contabilizou, até o mês de julho, cerca de 23 mil famílias cadastradas – número que já ultrapassou a cota estipulada pelo MDS para o município. Deste grupo, 17 mil recebem o benefício, e o restante aguarda a abertura das novas vagas que podem surgir com o processo de atualização de dados.
Recadastramento
Em Vila Velha, a coordenação do Programa Bolsa Família iniciou o recadastramento em abril deste ano. Os interessados devem procurar a equipe do PBF, que atua na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, das 8 às 17 horas, de segunda à quinta-feira.
Benefícios
Os benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$ 20,00 a R$ 182,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Os beneficiários do PBF usam os valores recebidos principalmente para a compra de alimentos e de material escolar para as crianças.
O programa classifica os benefícios financeiros de acordo com a composição familiar. O benefício básico concede o valor de R$ 62,00 para famílias com renda mensal de até R$ 60,00 por pessoa, seja qual for a composição familiar. O benefício variável paga R$ 20,00 por cada criança ou adolescente de até 15 anos, com limite financeiro de até R$ 60,00, o que corresponde a três filhos por família. Os jovens de 16 a 17 anos recebem um benefício de R$ 30,00 desde que estejam matriculados em escola pública e com freqüência igual ou superior a 75%.
Critérios de Inclusão
Para se cadastrar no Programa Bolsa Família, deve-se ter renda familiar mensal de até R$ 120,00. Calcula-se a renda familiar somando o dinheiro que cada integrante da família recebe por mês e dividindo esse valor pelo número de pessoas que vivem na casa. Nessa conta, não entram benefícios de outros programas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Agente Jovem.
A família beneficiária é informada sobre as condições do programa nas áreas de Educação e Saúde. Os pais devem manter crianças e adolescentes na escola – os alunos de 6 aos 15 anos precisam freqüentar ao menos 85% das aulas, e adolescentes de 16 e 17 anos devem ter a freqüência mínima de 75%.
Na área da Saúde, os pais devem manter o calendário de vacinação em dia para crianças entre 0 e 6 anos, além de cumprir o pré e o pós-natal de gestantes e mães em amamentação. Para isso, as famílias precisam marcar consultas nos postos de saúde de seis em seis meses. Cabe à Secretaria de Educação encaminhar ao MDS o cadastro escolar com a freqüência dos alunos, e à Secretaria de Saúde o envio dos dados sobre as famílias acompanhadas.
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Avenida Champagnat, 521, Praia da Costa, Vila Velha
Telefones do Programa Bolsa Família: 3185-5619 / 3185-5620
