Propostas para construir poderes éticos e transparentes
Temos falado aqui nessa coluna sobre o papel dos cidadãos na construção de um sistema político mais ético e transparente. Isso não pode, no entanto, nos fazer esquecer da responsabilidade que os agentes políticos têm para isso. Especialmente, no caso desse ano, os vereadores e prefeitos. A construção de poderes éticos e transparentes, destaque-se, não é fruto de nenhuma bondade dos gestores públicos, mas, sim, fruto de mandamentos constitucionais e legais.
Estão lá no Artigo 37 da Constituição Federal, entre os princípios da administração pública a moralidade e a publicidade, que, como sempre gosto de destacar, não significa esse último fazer propaganda e sim tornar público. Essa obrigação está presente, também, na Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e na Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), entre outras.
Para que esses postulados de ética e transparência sejam, de fato, transformados de princípios legais em práticas cotidianas muito já está estabelecido em lei e precisa ser tão somente colocado em prática, mas atitudes inovadoras e pró-ativas podem ser tomadas.
Sugerimos aqui algumas dessas medidas:
A adoção de audiências públicas para a discussão dos projetos de lei, tanto os de origem no Poder Executivo quanto os do Poder Legislativo, bem como para a definição dos principais gastos dos poderes; implementar os portais de transparência, ao menos, com as informações definidas na LRF e com linguagem clara e de forma acessível; reduzir o número de cargos comissionados, substituindo os mesmos por servidores concursados; ampliar e capacitar os mecanismos de controle interno e suas conexões com o controle externo; implantar códigos de ética para os servidores e os membros da alta administração, bem como comitês de ética pública para o acompanhamento da execução desses códigos; estabelecer, com ampla participação da sociedade, mecanismos de discussão do orçamento público, bem como das políticas públicas a serem executadas e, por fim, mas não menos importante, estruturar, como manda a LAI, mecanismos para o fornecimento de todas as informações públicas que podem ser solicitadas pelos cidadãos. Essas medidas, com certeza, contribuiriam para controlar a corrupção e, ainda, para o aumento da eficiência das ações do poder público, este também um dos princípios constitucionais.
Como escreveu o famoso escritor francês do século XIX, Victor Hugo, no seu clássico livro Os miseráveis, “O que é preciso para fazer essas larvas desaparecerem? Luz. Luz em abundância. Nem um só morcego resiste ao alvorecer. Iluminemos o subsolo da sociedade.” Não custa lembrar que os tributos pagos pelos cidadãos, que já somam cerca de 37% (trinta e sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) precisam ser aplicados para produzir resultados para a sociedade. É para isso que existem os poderes públicos.
É com esse fim que devem agir. É dessa com esse objetivo que devem ser acompanhados e cobrados pelos cidadãos. É com esse intituito que devem ter a sua ação objetivamente avaliada. Promessas só servem se transformadas em realidade. Discursos vazios não melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Disso, com toda certeza, estamos todos cansados. A hora é de ação.
Rafael Cláudio Simões (Historiador, professor universitário, secretário-geral da Transparência Capixaba e membro da Transparência Brasil