Construção de muro em rua da Praia da Costa vai parar na Justiça
Em resposta a constante reclamação dos moradores, apresentada à administração municipal pela AMPC, a Prefeitura de Vila Velha se comprometeu em tomar uma solução para reverter o problema, que ela própria criou. Isso porque o executivo municipal fez a doação - inconstitucional - de parte da rua, situada no alto da Pedra da Magia.
A Prefeitura informou que já impetrou ação judicial para reintegrar ao município, como área pública, parte da Rua Diógenes Malacarne. A administração pública ainda garantiu que o objetivo agora é criar uma nova rota de circulação de pessoas e veículos no local, já que um muro construído de maneira irregular impede a ligação da via com as ruas Espírito Santo e São Paulo.
De acordo com Prefeitura, a titularidade da área, de 646 metros quadrados, foi concedida ao proprietário em 1992, com a condição de que fosse dada a essa área uma destinação social, o que não foi feito. Além disso, o proprietário do terreno está inscrito em dívida ativa com o município.
Com o crescimento acelerado da população, o adensamento de prédios e construções em Vila Velha e o caos no trânsito do bairro, é cada vez mais necessária a criação de novas alternativas viárias como essa, que é uma solicitação antiga da Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC).
Após reunião com diretores da AMPC, o prefeito Neucimar Fraga também se comprometeu em baixar um Decreto de Utilidade Pública para a área em questão, visando impedir que o proprietário negocie o terreno ou realize qualquer tipo de edificação no local, enquanto o processo estiver tramitando na Justiça.
O Jornal Praia da Costa e a AMPC vão continuar acompanhando de perto a resolução do problema.