IPTU: cobrança chega à casa dos moradores
Os moradores e donos de imóveis de Vila Velha já começaram a receber os carnês para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2011. São mais de 200 mil carnês que estão sendo entregues desde o início de março.
Quem não receber o carnê até o dia 1º de abril, poderá imprimir a segunda via diretamente no site da Prefeitura ou retirá-lo no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo a prefeitura, nesse ano tem novidade e facilidades para pagar o imposto. Quem pagou o IPTU de 2010 em cota única vai ter um desconto de 12%, mais bônus de 5%. O contribuinte que pagar em cota única este ano recebe 12% de desconto. A cota única vence no dia 07 de abril.
Já quem desejar parcelar o pagamento pode fazê-lo em até seis vezes. Mas o contribuinte deve ficar atento. A prefeitura oferece outras oportunidades de desconto e até mesmo isenção total do imposto.
Isenção do imposto
De acordo com a Lei nº 4.864/09, quem mora em imóveis em ruas sem pavimentação tem direito a isenção do imposto. O benefício deve ser requerido junto à Secretaria Municipal de Finanças até o vencimento da cota única ou da primeira parcela.
Quem é aposentado e pensionista também pode obter isenção do imposto conforme a Lei 3.837/01. Para obter a isenção, é necessário ter renda pessoal de até três salários mínimos, ter apenas um imóvel e residir nele.
O morador deve comparecer até o dia 7 de abril na recepção da sede da Prefeitura e apresentar os documentos de identidade e CPF, comprovante de residência, documento do imóvel, do benefício com a data de início e extrato comprovando a renda. Para pensionista, Certidão de Casamento e de óbito também são necessárias.
O requerente deve comprovar a propriedade do imóvel. A isenção concedida atinge apenas o imóvel utilizado para fim residencial do próprio contribuinte ou do seu beneficiário previdenciário, não sendo extensivo às vagas de garagem que possuam fração ideal independente, nem às unidades autônomas construídas numa mesma área de terreno.
Incentivos do IPTU Verde
Este ano, conforme a Lei 4.864/09, Vila Velha dá um incentivo para os donos de imóveis sem edificação, ou seja, lotes ou terrenos vazios. Há descontos para quem plantar árvore em frente ao imóvel e também para quem padronizar e preservar a calçada.
O dono do terreno deve plantar árvore com mais de um metro e meio de altura seguindo as normas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com isso, ele ganha um desconto de 10% no IPTU. Se plantar outra árvore, o desconto será de 12%. Para uma terceira árvore, o percentual é de 18%. Vale considerar que os descontos não são acumulativos. A lei diz que terão validade até o dia que o dono decidir erguer um imóvel no terreno.
O dono de terreno vazio que mantiver a calçada nos padrões municipais terá 10% de desconto no valor do imposto. As especificações da calçada são informadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Nos dois casos de desconto, o cidadão deve dar entrada no benefício no Protocolo Geral da PMVV.
Qualquer informação a respeito do IPTU 2011 pode ser obtida no posto de atendimento ao cidadão que fica na recepção da Prefeitura: Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, das 8 às 17 horas. O telefone para contato é: 3149-7497.
