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Projeto Rua Segura: a implantação do projeto no bairro está próxima

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou o Convênio entre a Associação dos Moradores da Praia da Costa e a Secretaria de Segurança para o funcionamento do Projeto Rua Segura. Por conta disso, nos próximos dias será assinado o acordo.

Com a assinatura efetuada, o passo seguinte será o treinamento dos porteiros dos edifícios, os quais aderiram ao convênio, para implantação do Projeto no bairro.

“O importante é destacar que o projeto estará sendo implantado muito em breve em nosso bairro e teremos um atendimento pronto para as chamadas que hoje são feitas pelo 190 e que é demorado.  Os chamados passarão a ser atendidos em um tempo máximo de três minutos em nosso bairro”, afirmou o presidente da AMPC, Gilson Pacheco.
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Evangelismo x Polêmica no JVV

jvv2_fmtA dois meses do evento que divide opiniões, o Jornal da Praia da Costa conversou com o Pr. Evaldo Carlos dos Santos, coordenador do “Jesus Vida Verão”, com intuito de proporcionar alguns esclarecimentos entre os leitores deste impresso sobre o evento. Torna-se necessário, antes de qualquer coisa, estabelecer algumas características desse projeto de cunho evangélico interdenominacional.

Há aproximadamente 18 anos acontece na orla da Praia da Costa o “Jesus Vida Verão” com o intuito de evangelizar principalmente o jovem, contudo, como menciona o próprio site do evento “no verão de 1992, surgiu a idéia de reunir esses jovens durante todo o mês de janeiro (...). Os primeiros cultos reuniram cerca de cem pessoas e já nessa época aconteceram as primeiras conversões (...)”,  revela-se assim, a dimensão nos primeiros anos de realização deste projeto.

Com o passar dos anos observou-se uma mudança visível no evento: de um culto com cerca de 100 pessoas para um mega-show que atrai um público de aproximadamente 25 mil pessoas, nos seis dias (finais de semana) de evento durante o mês de janeiro. Juntamente com o crescimento do evento vieram os impactos típicos desse tipo de empreendimento: caos no trânsito, poluição sonora, danos ambientais (restinga e/ou vegetação nativa), entre outros. O que suscitou a indignação de moradores por se sentirem lesados pelo evento.

Caos no trânsito e Poluição Sonora

Segundo o Pr. Evaldo, a questão de reclamação relacionada ao trânsito não é real, pois o fluxo dos carros é normal, sem congestionamento. Isso pode ser constatado por documento emitido pela PMVV.

“Quem quiser ir lá filmar o evento, irá ver que não tem problema no trânsito”, afirmou o pastor.

Já em relação à poluição sonora, ele disse que tem utilizado recursos tecnológicos para diminuir o som para não incomodar os moradores próximos do local onde é realizado o evento. Além disso, a cada ano o palco é montado em localidades diferentes da praia.

Existe ainda, a questão dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pela norma NBR 10152 (Avaliação de Ruído em Áreas habitadas visando o conforto da comunidade) que indica para o horário da realização do evento 45 dB (quarenta e cinco decibéis) e neste ano foi registrado variações nos números medidos nos diferentes pontos de medição em frente e nas proximidades da realização do JVV. Com isso, foram documentados números superiores a 90 dB em alguns prédios.

Para o Pr. Evaldo, é impossível um evento na proporção do “Jesus Vida Verão” não emitir um som além do que é permitido pela norma NBR. Ele afirmou que um liquidificador quando é ligado em um lar transcende ao número permitido pelo órgão.

“Ninguém vai ficar surdo com um evento que dura 2h e 30 min. O “macro” (as pessoas participantes do evento) não pode se adaptar ao micro (os moradores que se sentem prejudicados)”, afirmou o pastor.

Porém, segundo dados da Sociedade Brasileira de Otologia, a exposição continuada a sons entre 100 e 120 decibéis já é suficientemente capaz de levar uma pessoa a sofrer perda auditiva e, os riscos de lesões começam a partir de 90 decibéis, que equivale a um motor de caminhão ou uma boa discussão.

Posição de alguns moradores e localização do evento

Quando se aproxima a realização do JVV nas areias da Praia da Costa, começa também a polêmica. Moradores indignados pela localização escolhida pela PMVV para a realização do evento sempre é motivo de um clima desagradável de desacordo no mês de janeiro entre as partes envolvidas. Pois, os moradores se sentem transgredidos por serem obrigados a conviverem com os problemas que vem junto de qualquer mega-evento, por um lado. Por outro lado, a organização do evento tem respaldo de duas leis: Lei Municipal nº 3867 e Lei Estadual nº 7862.

“O importante lembrar é que o evento é lei tanto Municipal, quando Estadual. Averbar a possibilidade hoje dele (o evento) não ser realizado é averbar de uma lei não ser cumprida.”, declarou o coordenador do evento.

Por conta disso, ano após ano, a situação persiste caracterizada a uma indignação e questionamentos de pessoas que não entendem o porquê nada é feito sobre a questão da localização do evento, e em contrapartida existem pessoas que vêem a situação como uma picuinha e perseguição religiosa, inclusive o próprio coordenador do evento.

“Acredito que essa situação é perseguição religiosa. As pessoas deveriam conviver pacificamente. A Igreja Católica bloqueia a Terceira Ponte para passar romaria e ninguém reclama. Ninguém reclama da manifestação cultural do carnaval baiano, onde as ruas são fechadas e o som é alto. As pessoas que não gostam são obrigadas a conviverem”, assinala o pastor.

“Existe um equivoco entre alguns moradores que moram na frente da orla da Praia da Costa e para alguns componentes da AMPC com relação ao espaço da praia. Eles pensam que o espaço da praia é deles, porque eles têm um imóvel na frente da praia. Os moradores demarcam espaços na praia, colocam traves para jogos, por exemplo. A praia é do povo”, conclui o Pr. Evaldo.

Em relação ao local onde o evento é realizado ocasionando todo esse impasse que insurge entre os moradores e os integrantes do evento, o Pr. Evaldo afirma que o evento é praiano e não tem sentido do mesmo ser realizado em outra localidade.

“Eu não vejo, por exemplo, a Prainha como lugar ideal para o tipo de evento que nós fazemos. Nosso tipo de evento não é característico para aquele local. Ele (o evento) é característico da areia, ele é característico do turista. Ele não tem a característica de ir para um parque de exposição ou autódromo, por exemplo”, argumentou o Pr. Evaldo.

Jesus Vida Verão: Ação Judicial

O evento é alvo de uma Ação Civil Pública (nº 0350010146328) movida pelo Ministério Público contra o Município de Vila Velha (que autoriza o local do evento) e data do final do ano de 2001. O processo tem o intuito não de extinguir o evento, mas de remanejá-lo para um local mais adequado atestando a inviabilidade física da realização do JVV nas areias da Praia da Costa.

No ano de 2002 teve uma tentativa de suspender o evento nas areia da Praia da Costa, porém dois dias antes da realização do show, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Sérgio Bizotto, suspendeu a liminar em decisão de primeira instância.
Esse processo está tramitando e ao mesmo somam-se novos argumentos das partes envolvidas (PMVV, a organização do evento JVV, a AMPC que representa os interesses dos moradores).

Alguns trechos que são encontrados nos autos do processo:

“A realização do evento provoca um impacto urbanístico gravíssimo, violando o direito de ir e vir do cidadão e o que determina o Estatuto da Cidade, bloqueando um trecho da Praia da Costa, local de turismo intenso, principalmente, nas sextas-feiras e sábados.”
“A ação não visa a atacar o fim de evento, que é uma manifestação religiosa, mas tão somente, o local escolhido para a sua realização, sendo o bairro da Praia da Costa uma região estritamente residencial, e a realização do evento causa danos graves ao meio ambiente, transtorno urbanístico, dano à saúde, sossego e tranqüilidade dos moradores.”

Mesmo diante de provas (fotos, medição com decibelímetro, entre outros), negativas em relação ao JVV as quais podem ser constatadas no processo, essa situação não é alterada. Segundo o Pr. Evaldo isso acontece porque os argumentos contra a realização do evento são fracos.

Com isso, sobre a localização do evento para o próximo ano, pode-se dizer que não foi dada ainda a entrada para o processo de autorização concedido pela PMVV e o próprio Pr. Evaldo confirmou essa situação, pois o município se encontra em transição de gestão.


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Banco Comunitário: Projeto apoiado pelo MOVIVE precisa de acionistas sociais

A ONG Movimento Vida Nova Vila Velha, localizada na Praia da Costa apóia o Projeto Banco Comunitário de Desenvolvimento VerdeVida, o qual impulsiona a utilização da moeda social chamada Verde. Com isso, alguns bairros de Vila Velha podem trocar o óleo usado e o lixo seco pela moeda e utilizá-la no Supermercado Solidário da região da Bacia do Rio Aribiri.

Assim, a necessidade de conscientizar a comunidade sobre a poluição do Rio Aribiri, impulsionou a criação do banco. Como ainda não há recursos para implementar a revitalização do rio,  a partir do Banco, viu-se a oportunidade para a educação ambiental como um caminho de desenvolvimento da região.

A instituição é administrada pelo Fórum Permanente da Bacia do Aribiri, criado em 2004 e constituído por entidades do poder público, privado e da sociedade civil.

Tatiana Custódio Bicalho, Assessora de Coordenação - MOVIVE – Fórum Permanente da Bacia do Rio Aribiri, responde algumas questões sobre o projeto e ressalta a importância da participação do acionista social.

Jornal Praia da Costa: O Banco Comunitário visa tanto a geração de renda quanto a sustentabilidade ambiental. Como funciona este projeto?

Tatiana C. Bicalho: Hoje, o Banco Comunitário VerdeVida atende as comunidades da Região da Bacia do Rio Aribiri com o Supermercado Solidário na troca de resíduos pela Moeda Verde. Nele, o morador da Região pode trocar seu resíduo sólido ou líquido (lixo) pela moeda social, ou por produtos do supermercado ou serviços da Região que queiram receber a moeda.

Assim, os comerciantes locais podem contratar os serviços da comunidade, em troca da moeda verde e/ou adquirir produtos de seu interesse, contribuindo para desenvolvimento da rede de consumidores e produtores da Região.

Para manutenção do Supermercado o Banco conta com os acionistas sócio-ambientais, que podem ser toda pessoa, física ou jurídica, que tem interesse em contribuir com essa iniciativa.

O projeto incentiva as famílias a subirem a escala de inclusão social, ou seja, famílias na linha da assistência (recebe benefícios, cria paternalismo e limita participação) para a linha da sustentabilidade (gera recursos e promove democracia).

JPC: Quanto tempo tem o projeto?

Tatiana : O Projeto Banco Comunitário de Desenvolvimento foi lançado no dia oito de maio de 2008.

JPC: Qual a  abrangência do Projeto (bairros)?

Tatiana: Os bairros estão localizados geograficamente nas regiões administrativas 3 e parte da 4, e de acordo com a divisão por pólos regionais para a realização da Agenda XXI, os bairros que compõem a abrangência do Programa VerdeVida, estão distribuídos nos Pólos Regionais de Paul, Aribiri , Santa Rita e Grande Cobilândia.Alecrim, Argolas, Ataíde, Aribiri, Atalaia, Cavalieri, Chácara do Conde, Capuaba, Dom João Batista, Garoto, Ilha da Conceição, Ilha das Flores, Paul, Pedra dos Búzios, Planalto, Primeiro de Maio, Santa Rita, Sagrada Família, Vila Batista, Vila Garrido, Vale Encantado e Zumbi dos Palmares.

JPC: Quantas pessoas (ou famílias) são beneficiadas com o Banco Comunitário?

Tatiana: Até o mês de julho de 2008 o Banco atendeu aproximadamente 100 pessoas. Vale ressaltar que este é o número de pessoas atendidas, porém o número de pessoas beneficiadas indiretamente é bem maior, pois com a destinação correta dos resíduos toda sociedade é beneficiada.

JPC: Existe uma pretensão de expansão (para outras localidades)?

Tatiana: Sim. Inclusive temos sido procurados por diversas Prefeituras e Entidades do Estado e também do país, como por exemplo, a Prefeitura Municipal de Recife /PE.

JPC: Como é a atuação de patrocinadores e/ou parceiros neste projeto?

Tatiana: A atuação de patrocinadores e parceiros é muito importante dentro da Rede de Desenvolvimento Local, pois contribui para desenvolvimento humano, a cidadania e o capital social da Região. Além disso, fortalece o processo de desenvolvimento da Rede.

JPC: Como uma pessoa pode se tornar um acionista social? Quais os procedimentos?

Tatiana: A pessoa interessada em se tornar um acionista deve preencher a uma ficha cadastral, disponível no Banco Verde ou MOVIVE, onde ela se comprometerá a doar uma vez por mês qualquer um dos produtos da cesta básica nacional, podendo ser de limpeza, higiene pessoal ou alimentação.

A quantidade é de acordo com as possibilidades do doador. Sendo um acionista sócio-ambiental o cidadão contribui para a redução de resíduos sólidos que seriam lançados diretamente na natureza ou iriam para os aterros sanitários.

Para mais informações e para se tornar um acionista social, acesse www.movive.org.br ou entre em contato pelo telefone 27-3229-8822.

 

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Como fazer um BO pela Internet?

bo_fmtPara diminuir a burocracia de alguns tipos de serviços foi que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), criou em 2006 a Delegacia On-line que possibilita a população fazer ocorrências por meio da Internet. Muitas pessoas ainda desconhecem essa outra possibilidade de fazer um BO.

Existem modalidades como: roubo/furto de documento, perda de documento, roubo/furto de celular, perda de celular, roubo/furto de veículo, roubo/furto de objeto, perda de objeto; que podem ser feitos o BO via Web.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação/Sesp, para acessar este serviço, basta entrar no site http://www.delegaciaonline.sesp.es.gov.br/ e para realizar um Boletim de Ocorrência Eletrônica, o usuário deve seguir os seguintes passos:

1- Identifique dentre as ocorrências disponíveis no quadro lateral o tipo de incidente ocorrido para ser direcionado ao formulário apropriado;

2- Após identificar o incidente, clique no título da ocorrência. Preencha as informações solicitadas no formulário e, em seguida, clique no botão “Enviar”;

3- Concluídos os passos acima, será fornecido um número de protocolo. Anote este número, pois somente com tal informação será possível acompanhar o andamento do processo de geração do boletim;

4- Após estas  etapas, as informações fornecidas serão analisadas pela autoridade policial, que disponibilizará o Boletim Eletrônico para impressão.

Falsa ocorrência é crime

Ressalta-se que, pelo artigo 339 do Código Penal, dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime e sendo o acusado inocente, é crime. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos, além de pagamento de multa.

 

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Projeto Rua Segura: Um custo muito baixo para a segurança da Praia da Costa

É importante lembrar que nos dias atuais a segurança tornou-se uma responsabilidade de todos, pois o marginal estrategicamente sempre aborda o ponto mais frágil de uma situação ou localidade, por isso, a Associação dos Moradores da Praia da Costa acredita no Projeto Rua Segura e os seus diretores procuram ao máximo agilizar os processos de implantação deste método de segurança no bairro.

Mas, a falta de retorno por parte de alguns condomínios pode deixar muitas ruas da Praia da Costa sem esse modelo de segurança.

A mídia com freqüência noticia sobre um novo tipo de violência urbana: a invasão de condomínios verticais e horizontais. Afinal, a definição de condomínio é “domínio de todos”, com isso é essencial a participação de todos.

O Projeto Rua Segura funciona a partir de um planejamento tático do sistema integrado (recursos humanos tecnológicos e organizacionais trabalhando de forma integrada); o valor cobrado pelos aluguéis dos rádios comunicadores é de R$ 70,00.

Para exemplificar, em um prédio com 40 apartamentos, este valor de R$70,00 sairá para cada morador por R$ 1,75.

“Este é custo que cada morador irá pagar por mês para ter em sua portaria um rádio comunicador que falará direto com a polícia e ainda ter seus porteiros treinados taticamente para melhorar essa relação de segurança entre porteiros e condôminos”, afirmou o diretor da AMPC, Sebastião Luiz de Paula.

Maiores informações sobre como aderir ao Projeto Rua Segura, ligue para AMPC, 3349-0559.

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