AMPC 30 anos servindo ao bairro
Associação dos Moradores da Praia da Costa denominada (AMPC), constituída em 07 de Novembro de 1985, pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos, de prazo de duração indeterminado com sede na cidade de Vila Velha/ ES situada na AV. Henrique Moscoso 195 Cep – 29100.021, Praia da Costa Vila Velha – ES e de interesse público nos termos da lei número 9.790/99, do Voluntariado Lei número 9608/98, Código Civil e rege-se por estatuto e pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.
A AMPC luta na busca de uma sociedade primada pela democracia participativa, pela justiça, liberdade, igualdade de condições, pelo respeito às diversas culturas, ao ser humano e à natureza.
Considerando que nesses 30 anos, alguns prefeitos ignoraram que em lugar do diálogo preferiram impor suas conveniências, mas que não atendem aos interesses daqueles que vivem ou trabalham no bairro. Mesmo assim conseguimos importantes conquistas. Listamos e comentamos a seguir algumas delas:
Urbanização da orla
Há 25 anos a AMPC, através do diálogo com o Governo do Estado, conseguiu convencer o Governo a realizar concurso público de projeto para urbanização da orla. Alguns itens não foram muito bem aceitos, como a construção dos quiosques Asas Delta e houve uma grande discussão a esse respeito, havendo um comparecimento expressivo de pessoas do bairro. Na ocasião a maioria votou pela construção de algumas unidades desde que fossem utilizadas para abrigar alguns ambulantes que vendiam coco, milho, etc. e não houvesse mesas e cadeiras. Embora o projeto arquitetônico tenha sido concebido para essa finalidade, lamentavelmente o prefeito ao receber a doação da obra entregou – sem licitação - os quiosques para seus “amigos”, permitindo a instalação de bares no local. Tudo isso cobrando a irrisória taxa anual de uma URV, à época, o que permanece até hoje lamentavelmente.
Parquinhos e aparelhos de ginástica
Propusemos a PMVV em 1999 a instalação de parquinhos e aparelhos de ginástica na orla. Após muita insistência da AMPC o prefeito naquela ocasião acabou cedendo. Com a autorização obtida junto a PMVV fomos em busca de patrocínio. Duas empresas concordaram em custear os parquinhos infantis e os aparelhos de ginástica na orla. A parceria foi estabelecida com o Extra-Plus (parquinhos) e a Cobra D’agua (aparelhos de ginástica). Em dezembro de 1999 inauguramos os primeiros equipamentos. Ao todo são cinco grupos de aparelhos, sendo um deles próximo à Rua Jair de Andrade, em Itapoã. Esses equipamentos por serem muito utilizados pelos moradores são constantemente vistoriados pela AMPC e os patrocinadores fazem periodicamente a manutenção.
Parque Municipal
Em 2005, parte da área do Morro do Marista com aproximadamente 48 mil m2 estava sendo desmembrada de uma área maior doada pelo município ao Colégio Marista (UBEE-União Brasileira de Educação e Ensino) para a construção de um colégio. A área estava sendo vendida para uma imobiliária para a construção de um condomínio de casas. A AMPC, ao tomar conhecimento do assunto, questionou a legalidade do desmembramento da área, que estava prestes a ser aprovada pela PMVV. Foi sugerido que no local se construísse um Parque Municipal. Solicitamos a intervenção do Ministério Público. A ação do MP impediu a venda da área, que algum tempo depois redundou na assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no dia 21 de outubro de 2009, devolvendo a área ao município. Oito mil m2 foram utilizados para a construção da alça da 3ª ponte, livrando a PMVV do pagamento da quantia de 8 milhões de reais para desapropriação da área. Os 40 mil m2 restantes (39.609.48 m2) foram devolvidos ao município, ficando com a UBEE o direito de uso e posse por tempo indeterminado – desde que a utilize para criação de um parque municipal, sob gestão compartilhada, com acesso a população e, em especial, aos alunos das redes públicas municipal e estadual. Atualmente fazemos parte, junto ao Ministério Público, da discussão do projeto, bem como questionamos ainda a gestão do futuro Parque. O projeto encontra-se pronto para ser executado, aguardando verba.
Taxa de lixo na conta da Cesan
Em 1998, a PMVV implantou, sem discussão com a população, a cobrança da taxa de lixo casada com a conta da CESAN. As taxas de lixo que até então eram cobradas junto com o IPTU, foram majoradas em percentual altíssimo e objetivava além de arrecadar mais recursos, conseguir uma cobrança mais eficiente, pois existia enorme inadimplência na cobrança do IPTU. A decisão da PMVV era totalmente ilegal, mas nossos esforços junto a Vara da Fazenda Pública não estavam surtindo efeito. Após algumas reuniões encontrou-se nova diretriz, e fizemos uma enorme campanha por uma ação de consignação em pagamento com o objetivo de bloquear os recursos não só para a PMVV como para a Cesan. Vários condomínios participaram da ação e com o bloqueio dos recursos, em pouco tempo o prefeito voltou atrás e desistiu da cobrança casada, baixando substancialmente o aumento implantado, o que beneficiou em muito todos os moradores do bairro e da cidade.
Policiamento interativo e Projeto Rua Segura
Em 1996, a PM possuía bom contingente, mas não tinha veículos suficientes para atender a população. Em parceria com a PM implantamos em dezembro daquele ano a primeira polícia interativa da Grande Vitória, adquirindo três viaturas cedidas em comodato para a PM. A parceria funcionou bem durante alguns anos. Em janeiro de 2010 fizemos nova parceria, dessa vez com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e 4º Batalhão da PM e implantamos o projeto Rua Segura. O projeto consiste em prover os condomínios com rádios para comunicação rápida com a PM, capacitando funcionários desses edifícios para acionar a polícia em caso de suspeita ou emergência.
Vacinação periódica e combate à dengue
Há alguns anos a AMPC disponibiliza espaço na sua sede para a vacinação de idosos e crianças, bem como contra a raiva dos animais, facilitando assim a vida dos moradores que não precisam se deslocar para os postos de saúde do município, todos fora do bairro. Também parte de nosso espaço é cedido gratuitamente para facilitar o trabalho da equipe de combate à dengue sempre que é solicitado pela PMVV, durante vários períodos no ano.
Jornal Praia da Costa
Para melhorar a comunicação com os moradores, o Jornal Praia da Costa foi criado em janeiro de 1998. Desde então, todos os meses o jornal é distribuído gratuitamente aos moradores, dando notícias, reivindicando benfeitorias, fazendo sugestões, críticas e disponibilizando espaço para moradores se manifestarem.
Rádio FM Comunitária
Também foi a primeira a ser criada na Grande Vitória e está funcionando desde abril/2002. Atualmente funciona24 horas por dia, exclusivamente com música popular brasileira.
Posicionamento contra grandes eventos na orla
AMPC tem participado ativamente contra a realização de grandes eventos na orla, sejam eles quais forem, pela simples razão de que o espaço é inadequado e inviável para abrigar um grande contingente de pessoas sem criar problemas como engarrafamentos. Solicitou ajuda ao Ministério Público e participou como “littisconsorte” de ação civil pública contra a realização do evento “Jesus Vida Verão”, mesmo se tratando de evento com propósitos louváveis. A ação foi julgada procedente e já em segundo grau foi mantida a proibição.
Diversas ações:
Tem participado ativa também na defesa do meio ambiente, com discussões com técnicos de diversas áreas, e buscado a resolução de problemas ambientais que afetam a saúde da população e que no futuro possam afetar a qualidade de vida dos moradores. Lutamos contra o despejo de material poluído oriundo da dragagem do Porto de Tubarão e que está sendo despejado a apenas 9 km da Praia da Costa, assim como da próxima dragagem da baía de Vitória e do Porto da Nisibra. Lamentavelmente essas reivindicações não encontraram ressonância nos órgãos ambientais do Estado. Torcemos para que nossos receios sejam infundados e que nossos filhos e netos continuem a ter um mar sem poluição e uma praia de qualidade.
CANAL DA COSTA:
Estamos questionando à CESAN que ao implantar o projeto “Águas limpas” comprometeu-se a despoluir o Canal da Costa e acabar com o desagradável mau cheiro da região oriundo do despejo de esgoto. A Concessionária cobra um valor altíssimo dos moradores (80% do valor da conta de água) há mais de 10 anos e não cumpre sua obrigação.