Procon Estadual explica que viagem cancelada devido Influenza A (H1N1) não pode ser multada
As pessoas que tiverem viagem marcada para países onde há grande número de casos de contaminação pelo vírus da Influenza A (H1N1), como Argentina e Chile, podem cancelar sem pagar qualquer tipo de multa ou taxa.
Embora, até o momento nenhuma reclamação sobre o assunto tenha sido feita ao Procon Estadual, segundo o diretor jurídico, Itamar Santos Daumas Junior, uma vez que há uma recomendação do Governo para evitar viagens para esses países, o direito coletivo deve prevalecer sobre o direito individual. “O Procon Estadual entende que a preservação da saúde dos cidadãos deve prevalecer frente ao direito de cobrança de multa por uma agência ou empresa área”, explica Itamar.
Em casos de adiamento, para pedir a não cobrança de multa, ou para os casos de cancelamento, para solicitar o dinheiro de volta, o consumidor deve, primeiro, conversar com a agência ou companhia aérea. “Se a conversa não funcionar, o consumidor deve fazer uma requisição formal à empresa, por meio de carta devidamente protocolada ou enviada por correio com aviso de recebimento”, orienta o diretor.
Caso, mesmo com a carta, o consumidor não consiga o retorno desejado, pode reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon Estadual ou, em último caso, ir a um juizado especial cível. Para causas que envolvem menos de 20 salários mínimos, o juizado especial processa os pedidos sem a necessidade de um advogado.
Embora, até o momento nenhuma reclamação sobre o assunto tenha sido feita ao Procon Estadual, segundo o diretor jurídico, Itamar Santos Daumas Junior, uma vez que há uma recomendação do Governo para evitar viagens para esses países, o direito coletivo deve prevalecer sobre o direito individual. “O Procon Estadual entende que a preservação da saúde dos cidadãos deve prevalecer frente ao direito de cobrança de multa por uma agência ou empresa área”, explica Itamar.
Em casos de adiamento, para pedir a não cobrança de multa, ou para os casos de cancelamento, para solicitar o dinheiro de volta, o consumidor deve, primeiro, conversar com a agência ou companhia aérea. “Se a conversa não funcionar, o consumidor deve fazer uma requisição formal à empresa, por meio de carta devidamente protocolada ou enviada por correio com aviso de recebimento”, orienta o diretor.
Caso, mesmo com a carta, o consumidor não consiga o retorno desejado, pode reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon Estadual ou, em último caso, ir a um juizado especial cível. Para causas que envolvem menos de 20 salários mínimos, o juizado especial processa os pedidos sem a necessidade de um advogado.
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Pesquisa revela que 82,5% dos moradores do bairro conhecem o trabalho realizado pela AMPC
A pesquisa de opinião realizada na Praia da Costa em junho deste ano teve como objetivo questionar os moradores quanto à atuação da AMPC e de seus veículos de comunicação.
Com isso, em uma amostra de 160 moradores (78 moradores com idade acima de 50 anos e 82 moradores com idade abaixo de 50 anos) foram constatados que:
Sobre a AMPC
- 100% confirmaram ser positivo o papel de uma associação de moradores.
- 82,5% conhecem o trabalho realizado e as reivindicações da AMPC.
- 93,75% nunca participaram de reunião na AMPC.
Sobre os veículos da AMPC:
Rádio 98,5 FM: 51,87% conhecem e/ou ouvem a rádio.
Jornal Praia da Costa: 95,63% conhecem e/ou lêem o informativo.
www.jornalpraiadacosta.com.br: 23,13% conhecem e/ou acessam o site.
Os cinco problemas mais citados que precisam melhorar no bairro:
1º lugar: Segurança 46,25%
2º lugar: Obras da PMVV (demora no término) 10,63%
3º lugar: Moradores de rua 8,75%
Falta de Limpeza nas ruas 8,75%
4º lugar: Falta de eventos na praia 8,13%
5º lugar: Falta de chuveiros na orla 5,62%
Vale ressaltar que, a pesquisa foi aplicada pela estagiária da AMPC (Raquelli Natali) e supervisionada pela AMPC. Todos os questionários foram respondidos por moradores da Praia da Costa que foram abordados nos supermercados do bairro e no calçadão.
AMPC: Campanha de vacinação contra a raiva animal no próximo sábado (04)
Os donos de cães e gatos têm um encontro marcado no próximo sábado (04) na sede da AMPC para a vacinação de seus animais. O horário de atendimento será de 8h às 17h, no espaço localizado entre a sede e o SAC para atender aos moradores do bairro da Praia da Costa.
A ação faz parte da Campanha de Vacinação Anti-rábica Canina e Felina da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que se inicia no dia 04 de julho e termina em 03 de agosto. De acordo com a Sesa, a meta é imunizar aproximadamente 450 mil cães e 100 mil gatos em todo o Estado.
A campanha é a principal estratégia de controle do Programa de Profilaxia da Raiva. Segundo a coordenadora da equipe de Referência Técnica Estadual da Raiva, Joaquina Rocha Pezzopane, a mobilização pretende estabelecer uma barreira imunológica capaz de interromper a transmissão do vírus da raiva em curto espaço de tempo, na população canina e felina, evitando o surgimento de casos em humanos.
Contato
“Os animais domésticos de estimação são as principais fontes de transmissão da doença para os seres humanos. O homem recebe o vírus da raiva por meio do contato com a saliva do animal enfermo”, explicou a coordenadora.
Em 2008, foram imunizados 520 mil animais, sendo 434 mil cães e 85 mil gatos. Em 2007, foram vacinados 429.578 cães e 83.061 gatos, totalizando 512.639 animais.
A Raiva
A raiva é uma zoonose causada pelo Rhabdovirus, que não tem cura, levando o hospedeiro a uma encefalomielite aguda (inflamação das meninges). A doença tem uma predileção por nervos e apresenta 100% de letalidade, porém é imunoprevinível, isto é, existe vacina.
Acomete todos os mamíferos de sangue quente, inclusive o homem. No meio urbano, o principal e maior transmissor da raiva para o ser humano é o cão.
No meio rural, os principais transmissores são os animais silvestres, com ênfase nos morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue). Já os morcegos frutíferos (que se alimentam de frutas), e que também são infectados com o vírus rábico, são mais encontrados no meio urbano.
O animal raivoso:
- Os sintomas de um animal raivoso são caracterizados pela perda do apetite, baba freqüente, permanência em locais isolados e escuros, cauda caída e cansaço, permanecendo sempre no chão.
- Somente cães e gatos são passíveis de serem observados e a observação ocorre durante 10 dias.
- Após a mordida, a vítima deve procurar imediatamente o médico e o animal deve ficar isolado em um local seguro para observação.
A vacina
A Vacina Anti-rábica Canina (VARC) não tem contra-indicação e deve ser aplicada pela via subcutânea em dose única de 2ml para cães e gatos de qualquer idade, sexo, peso e tamanho – independente do estado nutricional do animal – e também para fêmeas lactantes e gestantes.
A única recomendação é para fêmeas gestantes quanto ao risco de causar aborto, pois é necessário conter o animal na hora de vaciná-lo. Vale destacar que não é recomendada a entrega da vacina ao proprietário do animal para aplicação em casa.
O proprietário que não puder levar o animal no “Dia D” da campanha deve procurar a Secretaria de Saúde do seu município para efetuar a vacinação.
Em breve: treinamento do Projeto Rua Segura
A Associação dos Moradores da Praia da Costa já programa a possibilidade de um novo treinamento para os colaboradores do Projeto Rua Segura, pois existe uma expressiva procura para novas adesões.
Segundo o Sr. Sebastião de Paula, diretor da AMPC, assim que completar um número de pessoas para fazerem o curso, a Associação marcará a data junto à PM que é responsável em administrar as aulas e ensinar o uso correto dos radiocomunicadores (que tem ligação direta com a polícia).
Os interessados em aderir ao Projeto Rua Segura, o contato para mais informações é: AMPC- tel.: (27) 3349-0559.
Projeto de desassoreamento de canais é concluído
A Prefeitura de Vila Velha elaborou um projeto para desassoreamento, dragagem e limpeza dos canais, que percorrem mais de 30 quilômetros do município. Entre as propostas, o documento prevê limpeza, dragagem, derrocamento e retirada de construções irregulares do Canal da Costa.
Com mais de cinco quilômetros de extensão que cortam a região de Itaparica – próximo à Rodoviária de Vila Velha – até a Baía de Vitória, passando pelos bairros Coqueiral de Itaparica, Divino Espírito Santo, Cristóvão Colombo, Itapoã, Praia da Costa e Prainha, o Canal da Costa foi limpo pela última vez em 2006 e somente num trecho de 1,2 quilômetro, entre a Avenida Carioca e o entroncamento das ruas Jair de Andrade e Francelina Setúbal, em Itapoã. O objetivo deste projeto é retirar lixo e entulho dos canais e evitar transbordamentos em períodos de chuva.
O projeto - que exige um investimento na ordem de R$ 15 milhões - já está pronto, e o próximo passo da Prefeitura de Vila Velha é levantar recursos para a realização das obras. De forma experimental, recentemente foi realizada a limpeza de parte do Canal de Guaranhuns, em Ilha dos Bentos. A execução do projeto piloto tem sido bem avaliada e agradou moradores e visitantes da região.
Foto: Elizeu Dias
