A estação mais fria do ano se aproxima. Oficialmente o inverno começa no dia 21 de junho. Com a chegada das temperaturas mais baixas, Vila Velha entra para um movimento de doação que acontece em várias cidades do país. É a Campanha do agasalho, que aqui ganhou um nome especial. O Procon Municipal de Vila Velha resolveu se mobilizar e criou a campanha “CDC – CUBRA DE CALOR”.

A ideia é formar uma corrente de calor e solidariedade entre o povo canela-verde. Até o dia 30 de julho, o Procon receberá, em sua sede, roupas de frio e cobertores em bom estado de conservação. As peças arrecadadas serão doadas a entidades assistenciais e famílias carentes cadastradas junto à Prefeitura Municipal de Vila Velha. Se você tem alguma peça de roupa ou cobertores que não usa mais, participe dessa campanha. Qualquer doação será bem vinda. São centenas de famílias carentes que precisam de roupas e cobertores para se aquecer nesse inverno.

Um encontro reuniu representantes da Prefeitura de Vila Velha, Ministério Público e empresários do setor de construção civil para discutir o Plano Diretor Municipal no dia 04 abril. Segundo a justiça, o PDM apresenta irregularidades no município. Com isso, desde abril do ano passado, a prefeitura estava impedida judicialmente de licenciar projetos arquitetônicos por causa de 13 artigos que foram acrescentados e aprovados por vereadores da cidade ao projeto original de 2006. Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil, Ariostóteles Passos Costa Neto, mais de cem projetos estão parados por falta do PDM.

"Existem centenas de processos na prefeitura, sem aprovação e sem licenciamento. Estamos desde o início de janeiro sem fazer nada novo em Vila Velha. No ano passado, nós já tivemos esse problema, que foi parcialmente superado. Este ano, o problema voltou e o mercado está parado em Vila Velha". Na reunião, o Ministério Público explicou que os novos projetos não poderiam ser aceitos, visto que a sociedade não havia sido informada sobre os impactos que eles provocariam no município. Uma nova reunião foi marcada após a realização de uma audiência pública.

"Diante de informações desencontradas, sentimos a necessidade de realizar outra audiência pública, dessa vez mais ampla. Estamos simplesmente buscando uma solução para esse vazio no legislativo que nós temos hoje", comentou o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Vila Velha, Luis Felipe Simão.

A expectativa é de que a partir de agora um novo plano diretor municipal seja criado em Vila Velha. Mas fazer uma nova lei é algo demorado e o novo plano só deve ser apresentado em 2016. Até lá vão valer as regras discutidas no encontro, que deverão ser aprovadas pela Câmara de Vereadores do município. "Na semana que vem, a câmara vai aprovar esse projeto de lei.

Então, poderemos voltar à atividade normal de aprovação e licenciamento de empreendimentos e edificações", finalizou a secretária de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha, Ana Márcia Erler.

Atual situação do Plano Diretor Municipal

Só mesmo um administrador irresponsável, atendendo interesse de terceiros, poderia encaminhar para a Câmara da cidade um PDM sem as devidas audiências públicas necessárias e obrigatórias. Foi o que aconteceu na administração passada. PDM aprovado, inúmeros projetos foram encaminhados para aprovação pela PMVV.

A AMPC, o Movive e outras comunidades promoveram discussões e com o entendimento tratarse de lei inconstitucional, procuraram o Ministério Público solicitando providências. O MP entendendo ser realmente uma lei inconstitucional elaborou uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) que foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, caindo assim a totalidade do PDM aprovado em 2011. Passou a valer então a lei 4595 (encaminhada pelo PL 034/2006 e aprovada em 2007) enviada pela administração Max Filho, mas com alterações feitas pela Câmara sem a devida discussão com as comunidades.

Tribunal de Justiça, assim como no PDM de 2011, considerou inconstitucionais treze artigos dessa lei em maio/2012. A partir de então o município ficou sem legislação com parâmetros legais para aprovação de projetos. Mais uma vez a administração Neucimar Fraga indevidamente continuou a analisar projetos e consta que alguns foram aprovados.

O MP instaurou inquérito público para apurar responsabilidades e a PMVV está revendo os processos aprovados tendo em vista a provável ilegalidade dessas aprovações. Desde o início da atual administração o MP e a PMVV têm procurado uma solução para o impasse e nos últimos dias o prefeito encaminhou um Projeto de Lei para ser votado na Câmara e que porá fim ao impasse, permitindo a aprovação de projetos até que um novo PDM seja discutido com todos os segmentos da sociedade e encaminhado para aprovação (algo que levará em torno de dois anos).

O PL, agora encaminhado em regime de urgência, foi apreciado por alguns segmentos da sociedade e contém os itens do PL 034/2006 que foi amplamente discutido com a sociedade, alterando-se os dados modificados pela Câmara e tornados inconstitucionais. Parabenizamos a administração municipal pelo diálogo que tem mantido com o Ministério Público e a sociedade, assim como com a equipe do MP e do CAOA (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente) pelo excelente trabalho que vêm realizando. O MP que durante alguns anos esteve acéfalo (sem equipe de promotores) agora conta com uma jovem equipe atuante e que mantém diálogo com todos os segmentos da sociedade. Esperamos e desejamos muito que esse grupo seja mantido em VV.

OBRA APROVADA IRREGULARMENTE EMBARGADA

Uma obra na Rua José Pena Medina (antiga Piauí) esquina com Avenida Carioca, em início de execução, aprovada pela administração Neucimar Fraga foi objeto de ação do MP solicitando seu embargo, tendo em vista diversas irregularidades na sua aprovação. A obra estava em início da execução das fundações e deveria conter térreo, mezanino, 4 pav. garagem e 12 pav. tipo. Passou pela aprovação do CONDUR (Conselho de Desenvolvimento Urbano) em 16/12/2009 quando no local só era permitida a construção de dois pavimentos (ZPAC 1).

Posteriormente quando da aprovação do PDM de 2011 – julgado inconstitucional - por emenda de vereador passou a permitir a construção de diversos pavimentos. O Juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, atendendo a solicitação do MP determinou o embargo da obra. Diretoria AMPC

Na edição de maio, começamos a contar um pouco da história do calçadão da Praia da Costa. A obra foi uma resposta aos moradores que estavam insatisfeitos com o excesso de barraqueiros que ocupavam a areia da praia. Depois de muitas reuniões, a urbanização da orla foi aprovada.

As duas pistas de rolamento se transformaram em um só sentido; um novo calçadão foi construído e os quiosques também. Mas as Asas-Delta, como são chamados os quiosques, não saíram como deveriam. Não estava prevista sua utilização como bares e o balcão não foi projetado para um fechamento, pois seria utilizado para abrigar vendedores de côco, milho, pamonha etc.

Mais um trecho da história

O projeto de urbanização da orla, executado pelo Governo Estadual no período 1987/94, previa outros conjuntos de Asas- Delta (com três unidades cada) até a Ponta de Itapoã. Todavia, com um prefeito que não dialogava com os moradores e que era oposição ao governador, alguns moradores do bairro prevendo a possibilidade de um desvio de objetivo na utilização das Asas-Delta - através da AMPC - solicitaram ao governador Max Mauro que os quiosques, em início de construção, fossem retirados do projeto (1989).

Essa análise demorou alguns meses e recebeu a concordância do governador. Entretanto, nesse intervalo a obra continuou, e como os seis quiosques já estavam quase totalmente construídos, o governo determinou que fossem concluídos e os demais constantes do projeto fossem desconsiderados. Outra solicitação feita pela comunidade antes da entrega da obra foi a demolição do banheiro público já construído na Curva da Sereia, pois o projeto não considerou nenhum controle na utilização do mesmo e como era totalmente aberto, iria se transformar em um local mal cheiroso e sujo. A obra, em sua primeira etapa foi entregue sem o banheiro. Havia outros elementos no projeto, como torres para salvavidas que nunca foram utilizadas, por serem inadequadas.

Algumas foram demolidas. Após a inauguração da primeira etapa da obra, as seis Asas-Delta entregues à PMVV começaram a ser utilizadas como bares e como o projeto arquitetônico não previa seu fechamento, eram obrigados pelas circunstâncias a manterem um vigia durante toda a noite. Como os “frequentadores” da madrugada, de uma maneira geral eram desocupados e viciados e faziam barulho os vizinhos sofriam as consequências. A obra foi concluída no governo seguinte (governo Albuino 1991/94) e entregue definitivamente ao município. Após a entrega da obra os dois prefeitos que administraram a cidade no período permitiram que quiosques fossem instalados no calçadão.

Foi necessário que a AMPC ajuizasse ação para impedir que o calçadão recebesse inúmeros quiosques descartáveis. Na ocasião – verão 99/2000 - o prefeito recebeu os quiosqueiros na PMVV e estimulou-os a invadir a casa do presidente da AMPC. Felizmente a PM (Polícia Interativa) foi acionada e impediu que a irresponsabilidade do prefeito tivesse consequências piores. A ação ajuizada pela AMPC conseguiu impedir a colocação de pequenos quiosques na Orla.

Gilson Pacheco Dir. AMPC

A situação na Praia do Ribeiro está a cada dia gerando mais reclamação dos moradores do entorno. Nesse mês de março, a diretoria da Associação dos Moradores da Praia da Costa recebeu a seguinte carta:

“Estou encaminhando fotos do descompromisso nas vias do entorno da Praia do Ribeiro e de seu uso inadequado com barcos dispostos na calçada e carretas estacionadas por longo tempo ,assim como, falta de higiene no trato do sururu catado e depois o mau cheiro devido a permanência do entulho em local público durante os finais de semana sendo que eles, os pescadores, tem área fechada com água e estrutura para o devido trato e asseio dos moluscos. Vamos marcar reunião na nossa Igreja de Sta. Luzia com o pessoal da prefeitura e dos pescadores. Me ajudem!”

José Pichara Sily Jr. (morador da Praia da Costa)

A reclamação é antiga. Há anos os moradores do entorno da Praia do Ribeiro tentam colocar regras no local. Mas nada é definido. Segundo relato dos moradores, eles estão insatisfeitos com a comunidade dos pescadores e proprietários de barcos ou outros tipos de veículos náuticos, que são transportados em carretas, e estas ficam estacionadas nas ruas que tem caixa estreita dificultando a mobilidade dos automóveis dos proprietários que ali residem. Quanto aos pescadores, nos finais de semana, eles limpam os mariscos e deixam a sujeira lá mesmo, muita vezes o lixo não é recolhido e os resíduos dos peixes acabam estragando e gerando um mau cheiro horrível, o que o torna ambiente desconfortável.