Quem deveria fiscalizar e dar o bom exemplo está sendo acusado de irregularidade. Durante esse mês de junho, a TV Vitória/ Record denunciou um crime ambiental na Praia da Costa. O Secretário de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Douglas Bianchi, teria usado parte do terreno que pertence ao Governo Federal para construir a sua casa do no Morro do Moreno.

Segundo o superintendente de Patrimônio da União no Espírito Santo, Magno Pires, um fiscal foi ao local e constatou que cerca de 400 metros quadrados dos lotes 12 e 13 são de propriedade do governo. “Houve um acréscimo por parte do proprietário em direção ao mar. Ele avançou 18 metros além da área original”, afirma o superintendente.  

O superintendente informou ainda que o Morro do Moreno é considerado área de preservação permanente pela Prefeitura de Vila Velha desde 1990. “O Morro do Moreno é um enigma em Vila Velha. Em 1990 ele foi declarado área de preservação permanente, mas, em 1954, foi aprovado um loteamento até no alto do morro. Hoje temos uma área edificante e outra que não é”, acrescentou.    

A polêmica surgiu depois que a agente ambiental Maria Emília denunciou que estava sendo vítima de ameaças que teriam começado depois que ela emitiu uma notificação de irregularidade na área onde foi construída a casa do secretário Douglas Bianchi.

Em uma gravação telefônica exibida pela TV Vitória, uma funcionária da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha alertou a agente Maria Emília sobre a pessoa com quem ela estava mexendo. Veja alguns trechos do que disse a servidora:

Servidora da prefeitura: “O Douglas é altamente vingativo. Eu já vi ele arrasar várias pessoas aqui dentro da prefeitura. Ninguém vai contra Douglas. Eu pedi, falei: ‘por favor, não toma nenhuma atitude que eu vou conversar com Emília’. Conselho a gente não dá, mas a sua hora de recuar é essa. Se você aceitar, você não vai conversar com ele, você vai conversar com uma pessoa ligada à ele e falar que está tudo certo para esquecer a situação. Mas isso depende de você.”

De acordo com a denunciante, a servidora também insinuou que, se a agente mantivesse a multa, poderia ser prejudicada e até demitida, assim como sua irmã, que também era servidora.

Servidora da prefeitura: “Ele vai querer meter-lhe um processo administrativo. Querendo ou não ele vai secar a sua produtividade. Não é ele que vai fazer, mas ele vai fazer uma pressão tal que vai conseguir. Ele pode te pegar por aí. Ele pode prejudicar você e sua irmã. Ele tem poder para isso.”

Com medo, meses depois a irmã da agente pediu demissão. “Todas as ameaças que ela fez têm sido cumpridas. Ameaçaram inicialmente a minha irmã que tinha cargo comissionado na prefeitura e a perseguição e as pressões foram tantas que ela teve que pedir demissão”, disse a agente Maria Emília.

O Ministério Público propôs uma ação penal pública em desfavor do secretário de Finanças Douglas Bianchi e do filho dele, Gabriel Luiz Bianchi. Em nota, o Ministério Público entende que os denunciados incorreram nas sanções prescritas no artigo 38 da lei 9.605/98, que trata da destruição ou danificação da floresta considerada de preservação permanente.

Prefeitura nega acusação

A Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha informa que o terreno localizado no Loteamento Monte Moreno está em área onde é permitida a construção, conforme Plano Diretor Municipal (lei 4575/07, artigo 350, parágrafo único).

Na ocasião da vistoria feita por fiscais do Meio Ambiente no dia 17 de dezembro de 2010, o proprietário estava fazendo apenas serviço de capina na área.

A equipe o orientou a solicitar anuência junto à Secretaria para executar o serviço, muito embora se considere que a legislação não prevê a necessidade de emissão de documento para capina de áreas particulares. Mesmo assim, uma fiscal emitiu um auto de infração no valor de R$100 mil que foi recebido pelo secretário Douglas Bianchi 18 dias após a vistoria.

Bianchi possui anuência ambiental que o autoriza a fazer limpeza dos lotes 12 e 13 da quadra 10 e ainda dois alvarás de licença para a construção de cerca e telheiro destinado a garagem, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Não foi edificada residência no local.

Sobre avanço de demarcação em área da União, foi constatado que o proprietário realizou o recuo da cerca que agora se encontra  dentro dos limites indicados pelo órgão federal.

A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que abriu processo administrativo interno para apurar os procedimentos adotados para a emissão da multa. A Prefeitura garante que não está havendo nenhum ato de “perseguição”. A servidora (fiscal) continua exercendo normalmente suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente.

Para evitar casos de violência como esse do assalto ao restaurante, os moradores tem uma arma: o Projeto Rua Segura. Mas o problema é que falta apoio das autoridades.

O Rua Segura é uma parceria entre o 4º Batalhão da PM,  Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC), SESP - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social. Recentemente o projeto obteve a integração da Secretaria de Defesa Social da PMVV. 

A comunidade da Praia Costa tem feito a sua parte e gostaria que a SESP cumprisse o que foi acordado completando o número do efetivo para o projeto. Não dá para cobrar dos poucos policiais o cumprimento de cargas horárias de trabalho acima dos seus limites para atendimento 24hs, inclusive nos finais de semana, período em que a vida noturna do bairro requer a presença mais efetiva dos agentes de Segurança Pública.

É no fim de semana que praticamente ficamos sem a presença do Estado.  O posto policial (SAC),  que é um ponto de referência para pedido de socorro da comunidade, fica fechado e para completar as viaturas motos e bicicletas ficam paradas por falta de policiais.

No informe do 4º BPM referente ao relatório do Projeto “Rua Segura” do mês de abril/11, foram divulgados os números da atuação dos policiais do projeto. Foram realizadas 155 visitas aos condomínios da Praia da Costa, 04 chamadas de porteiros via transceptores portáteis (HT) para averiguações de suspeitos, foram atendidas 02 ocorrências por acionamento via CIODES e foi gerado 01 boletim de ocorrência policial por iniciativa própria, inclusive o estouro de uma casa de caça níquel no bairro.

Esses números seriam mais satisfatórios se tivéssemos o apoio e cumprimento do acordo estabelecido na criação do projeto. A Praia da Costa precisa de mais segurança e cobra esse apoio das autoridades para reduzir a criminalidade no bairro.

Um bairro com 45 mil habitantes, aproximadamente 200 comércios estabelecidos,  incluindo um shopping com 233 lojas, não dá para acreditar que16 policiais sejam suficientes para garantir a segurança da comunidade. Enquanto isso, perguntamos o que fazem tantos policiais na Assembléia Legislativa?  Nos Ministérios Públicos?  Em algumas prefeituras e repartições públicas?  Essa segurança poderia ser contratada para liberar os policiais militares para proteger a sociedade civil que é quem paga a conta.

Diretoria AMPC

A população brasileira está vivendo mais. Essa afirmação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Hoje o brasileiro vive em média 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. E a tendência é de que essa expectativa de vida seja ainda maior. Estima-se que em 2020 a população viva em média até os 70 anos.

Os idosos são hoje 14,5 milhões, número que atinge 8,6% da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2000. Em uma década, o número de idosos no Brasil cresceu 17%; em 1991, ele correspondia a 7,3% da população. Em 2020, esse número deve chegar aos 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos.

Para receber bem essa população da melhor idade é preciso mais ação. Por isso, a 3ª Conferência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Vila Velha tem como tema

“O Compromisso de todos para um envelhecimento digno no Brasil”.

O encontro, que acontecerá no dia 17 de junho no Santuário Divino Espírito Santo, Centro, tem como objetivo debater os avanços e os desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva da sua efetivação em assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Na programação do evento constam palestras, debates, trabalhos em grupos com eixos temáticos e apresentações culturais. Tudo isso para esclarecer e difundir aspectos conceituais, estratégicos, políticos e operacionais para ações de promoção, proteção e defesa das pessoas idosas. A conferência também vai propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais da esfera municipal, responsáveis pela implementação da Política do Idoso. 

Toda a comunidade está convidada a participar, assim como representantes de entidades, organizações e órgãos municipais e estaduais que mantenham interface ou executem ações relacionadas ao idoso. A conferência é organizada pelo Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da pessoa Idosa de Vila Velha com apoio do Fórum Permanente Pró-Cidadania do Idoso, da Prefeitura e da Secretaria de Ação Social e Cidadania de Vila Velha.

Programação:

7h30 às 8h30 – Inscrição e Credenciamento
8h40 – Abertura Oficial
9h – Leitura e aprovação do Regimento Interno
10h – Palestra: “O Compromisso de todos por um envelhecimento digno do Brasil”
10h50 – Debate
11h10 – Apresentação dos Eixos da Conferência
12h - Intervalo para almoço
13h30 – Apresentação Cultural
14h – Trabalho em grupos com eixos temáticos
15h20 – Intervalo
16h40 – Eleição dos Delegados
17h30 - Encerramento

Com poucos dias de funcionamento, o Botequim da Vila, na Praia da Costa, já sofre com a triste realidade do bairro. Três bandidos armados assaltaram o estabelecimento. O crime aconteceu por volta das 2hs da madrugada de sábado, dia 28 de maio.

Dois criminosos se direcionaram para o caixa do bar, enquanto o outro comparsa rendia os clientes e roubava os seus pertences. Um casal chegou a ser agredido pelo assaltante. As vítimas eram uma assistente social de 33 anos e um militar do Corpo de Bombeiros, de 40 anos.

Quando o assaltante foi puxar o cordão de prata do pescoço da vítima, teve dificuldades. Então, apertou o revólver contra a nuca da assistente social, na tentativa de abrir o fecho, raspou o cano da arma no pescoço da mulher e o fecho do cordão se rompeu. Após isso, o bandido deu um soco na cabeça do militar e uma coronhada na assistente social.

Os criminosos fugiram levando jóias, relógios, celulares, documentos, cartões de crédito, dinheiro e identidades das vítimas, além do dinheiro do caixa do bar, cerca de R$600,00. 

Testemunhas afirmaram que um carro aguardava os criminosos nas proximidades do estabelecimento. Eles saíram correndo, pela Avenida Hugo Musso, onde teriam entrado no veículo e fugiram.

O bar fica a aproximadamente 50 metros da Polícia Interativa da Praia da Costa, mas a unidade estava fechada, só funciona até as 21hs.