Parque Municipal do Morro do Marista: quando sairá do papel?!?
Em 2006, a UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista N.S. da Penha - estava desmembrando área de aproximadamente 48 mil m2 do Morro do Marista para venda a uma imobiliária. No local seria construído um condomínio de casas.
Mas por ter sido uma área doada pela PMVV com finalidade específica de construção da escola, a AMPC entendeu que a venda seria ilegal. Iniciou então uma campanha para bloqueio da venda e retorno da área à municipalidade. A associação sugeriu ainda que o local se transformasse em um Parque Municipal, tendo em vista a carência de áreas de lazer na cidade.
Argumentando a ilegalidade da operação de venda, a AMPC solicitou ajuda ao Ministério Público Estadual. O MP-ES, por meio da Dra. Nícea Regina Sampaio, apoiou nossa reivindicação e encaminhou ação judicial para interromper a negociação. A ação foi acatada pela Vara da Fazenda Pública.
Em outubro 2009, foi assinado um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, onde ficou definido o seguinte:
- parte da área (8.390 m2) foi destinada a construção de elevado – alça da 3ª Ponte – sem que o município tivesse que desapropriar a área;
- restante da área (39.609 m2) foi reafetado ao município, com direito de uso e posse à UBEE, desde que a área fosse utilizada para criação de um parque municipal sob sua gestão exclusiva, com acesso a população, e, em especial, aos alunos das redes públicas, municipal e estadual;
- a UBEE comprometeu-se a apresentar para aprovação do MP/ES e Município projeto sócio-educativo e de lazer focado em ecologia e educação;
- a UBEE envidará todos os esforços para implantá-lo por meio de parcerias públicas e/ou com convênios da iniciativa privada...;
- a UBEE terá o prazo de três anos para a consecução do referido projeto.
O TAC abriga outras cláusulas mais detalhadas, inclusive a possibilidade de tornar sem efeito a concessão do direito de uso prevista acima.
Estamos prestes a completar o primeiro ano do prazo e até agora não vimos nenhuma mudança. A comunidade quer saber: quando os moradores de VV terão um espaço de lazer?
Em resposta, a Prefeitura de Vila Velha informa que é responsável apenas pela aprovação do projeto e fiscalização da gestão. O projeto será apresentado pelo Colégio Marista. A administração pública diz ainda que apesar de ter se passado um ano, não houve prazo para a entrega do projeto. Enquanto isso, a prefeitura aguarda a entrega para cobrar o início dos trabalhos.
