Secretário de VV é acusado de invadir terreno da União

Quem deveria fiscalizar e dar o bom exemplo está sendo acusado de irregularidade. Durante esse mês de junho, a TV Vitória/ Record denunciou um crime ambiental na Praia da Costa. O Secretário de Finanças da Prefeitura de Vila Velha, Douglas Bianchi, teria usado parte do terreno que pertence ao Governo Federal para construir a sua casa do no Morro do Moreno.

Segundo o superintendente de Patrimônio da União no Espírito Santo, Magno Pires, um fiscal foi ao local e constatou que cerca de 400 metros quadrados dos lotes 12 e 13 são de propriedade do governo. “Houve um acréscimo por parte do proprietário em direção ao mar. Ele avançou 18 metros além da área original”, afirma o superintendente.  

O superintendente informou ainda que o Morro do Moreno é considerado área de preservação permanente pela Prefeitura de Vila Velha desde 1990. “O Morro do Moreno é um enigma em Vila Velha. Em 1990 ele foi declarado área de preservação permanente, mas, em 1954, foi aprovado um loteamento até no alto do morro. Hoje temos uma área edificante e outra que não é”, acrescentou.    

A polêmica surgiu depois que a agente ambiental Maria Emília denunciou que estava sendo vítima de ameaças que teriam começado depois que ela emitiu uma notificação de irregularidade na área onde foi construída a casa do secretário Douglas Bianchi.

Em uma gravação telefônica exibida pela TV Vitória, uma funcionária da Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha alertou a agente Maria Emília sobre a pessoa com quem ela estava mexendo. Veja alguns trechos do que disse a servidora:

Servidora da prefeitura: “O Douglas é altamente vingativo. Eu já vi ele arrasar várias pessoas aqui dentro da prefeitura. Ninguém vai contra Douglas. Eu pedi, falei: ‘por favor, não toma nenhuma atitude que eu vou conversar com Emília’. Conselho a gente não dá, mas a sua hora de recuar é essa. Se você aceitar, você não vai conversar com ele, você vai conversar com uma pessoa ligada à ele e falar que está tudo certo para esquecer a situação. Mas isso depende de você.”

De acordo com a denunciante, a servidora também insinuou que, se a agente mantivesse a multa, poderia ser prejudicada e até demitida, assim como sua irmã, que também era servidora.

Servidora da prefeitura: “Ele vai querer meter-lhe um processo administrativo. Querendo ou não ele vai secar a sua produtividade. Não é ele que vai fazer, mas ele vai fazer uma pressão tal que vai conseguir. Ele pode te pegar por aí. Ele pode prejudicar você e sua irmã. Ele tem poder para isso.”

Com medo, meses depois a irmã da agente pediu demissão. “Todas as ameaças que ela fez têm sido cumpridas. Ameaçaram inicialmente a minha irmã que tinha cargo comissionado na prefeitura e a perseguição e as pressões foram tantas que ela teve que pedir demissão”, disse a agente Maria Emília.

O Ministério Público propôs uma ação penal pública em desfavor do secretário de Finanças Douglas Bianchi e do filho dele, Gabriel Luiz Bianchi. Em nota, o Ministério Público entende que os denunciados incorreram nas sanções prescritas no artigo 38 da lei 9.605/98, que trata da destruição ou danificação da floresta considerada de preservação permanente.

Prefeitura nega acusação

A Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha informa que o terreno localizado no Loteamento Monte Moreno está em área onde é permitida a construção, conforme Plano Diretor Municipal (lei 4575/07, artigo 350, parágrafo único).

Na ocasião da vistoria feita por fiscais do Meio Ambiente no dia 17 de dezembro de 2010, o proprietário estava fazendo apenas serviço de capina na área.

A equipe o orientou a solicitar anuência junto à Secretaria para executar o serviço, muito embora se considere que a legislação não prevê a necessidade de emissão de documento para capina de áreas particulares. Mesmo assim, uma fiscal emitiu um auto de infração no valor de R$100 mil que foi recebido pelo secretário Douglas Bianchi 18 dias após a vistoria.

Bianchi possui anuência ambiental que o autoriza a fazer limpeza dos lotes 12 e 13 da quadra 10 e ainda dois alvarás de licença para a construção de cerca e telheiro destinado a garagem, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Não foi edificada residência no local.

Sobre avanço de demarcação em área da União, foi constatado que o proprietário realizou o recuo da cerca que agora se encontra  dentro dos limites indicados pelo órgão federal.

A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que abriu processo administrativo interno para apurar os procedimentos adotados para a emissão da multa. A Prefeitura garante que não está havendo nenhum ato de “perseguição”. A servidora (fiscal) continua exercendo normalmente suas atividades na Secretaria de Meio Ambiente.